Visual Law: Pelos registros históricos, a Justiça Brasileira foi instalada em 1530 por Martim Afonso de Souza e o primeiro Tribunal começou a atuar em 1609, com a criação da Corte de Apelação do Tribunal de Relação da Bahia. Passados quase 500 anos, muitas mudanças ocorreram daquela época para a atual, mas alguns dogmas persistem no Judiciário brasileiro, como a linguagem rebuscada e o formalismo exagerado, o que pode levar ao desencontro de ideias dentro dos autos processuais.
Atualmente, um novo conceito de comunicação está contribuindo para mudar essa realidade: o Visual Law, que une técnica jurídica, tecnologia, design e neurolinguística, transformando-se em uma nova ferramenta de comunicação do Direito, que permite a conversão de documentos jurídicos, de todas as naturezas, em linguagem visual.
Mas como funciona essa simplificação exatamente? De todos os modos! Seja pelo emprego de ícones, infográficos, storytelling, storymapping, vídeos,etc., lançados dentro das petições.
Como o próprio nome diz, o Visual Law define uma forma de comunicação visual, que traz agilidade e compreensão, quebrando todos os tipos de dificuldades da linguagem e do formalismo jurídico.
Na era da tecnologia e da informatização do Judiciário, operadores do direito que acreditam na evolução da advocacia investem em equipes multidisciplinares formada por designs, programadores, redatores, engenheiros de TI, dentre outros, que juntos com os advogados conseguem transformar uma petição tradicional em um instrumento interativo e de fácil compreensão.
Já imaginaram poder despachar com um juiz sem ter que se deslocar ao fórum? O Visual Law permite essa interação à distância, o que facilita muito a vida de todos os agentes do direito, sejam eles juízes, promotores, advogados e serventuários da Justiça.
Esta ferramenta inovadora prova seu valor, pois a multidisciplinariedade observada em desenhos, vídeos e outras formas de comunicação ajuda a compreensão de cada iniciativa jurídica por quaisquer interlocutores, sejam estes profissionais do direito ou não.
Assuntos complexos requerem um nível maior de conhecimento e o Visual Law pode ajudar os magistrados, de forma simples, a ter uma compreensão mais abrangente dos fatos. Imagine o seguinte cenário: fechamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo, o maior do Brasil em quantidade de passageiros, durante as festas de fim de ano, em razão do mau tempo, impedindo centenas, senão milhares, de pessoas de chegarem aos seus destinos.
Nas eventuais ações judiciais decorrentes deste episódio, o magistrado tem conhecimento da legislação a ser aplicada, mas será que ele tem conhecimento sobre as normas de segurança de voo que o auxiliarão a tomar decisões mais justas? Essas normas podem ser facilmente explicadas pelos próprios funcionários das companhias aéreas em vídeo a ser incluído diretamente nas petições e acessado por QRCode.
Dessa forma, o juiz do caso, com um maior número de dados sobre o processo poderá decidir sobre as demandas de acordo com o nível de responsabilidade das partes. Isso gera melhor compreensão das questões levadas à Justiça, ocasionando sanções mais equânimes e razoáveis para as empresas, com valores de condenações mais justos.
E esse novo conceito amplia-se cada vez mais, porque transforma em fluxograma visual contratos com dezenas de páginas, apólices de seguro, manuais técnicos, ajudando a explicar práticas de segurança no trabalho e treinamentos de colaboradores sobre normas e procedimentos relativos a todos os tipos de operações.
O Visual LAW abre uma nova era na comunicação jurídica.
*Jayme Barbosa Lima Netto é advogado e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)
