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Termos de Uso

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AVISO DE PRIVACIDADE LBCA

(em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.709/19 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)

Em relação às atividades da – LBCA Lee, Brock e Camargo Advogados – sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 2.940, CNPJ nº 00.793.310/0001-00, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 – 1º e 5º andares – Itaim Bibi – 04530-000 – São Paulo/SP, a seguir identificada Controladora, tratará os seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Aviso de Privacidade.

  1. Aceitação

Bem-vindo ao https://lbca.com.br/. Este website é controlado e operado pela Lee, Brock Camargo Advogados – LBCA (nós, LBCA, ESCRITÓRIO), localizada na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 – 1 e 5 andares Itaim Bibi – São Paulo – SP – Brasil.

No presente documento (“Termos de Uso”), você encontrará detalhes sobre as regras relativas ao uso deste website e de nossas funcionalidades.

Por favor, antes de utilizar este website e suas funcionalidades, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento. Ao acessar, navegar ou utilizar as funcionalidades dispostas neste website, você declara que compreendeu e que está de acordo com os termos e condições aqui propostos.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco através deste canal, [email protected] e, se você não estiver de acordo, deverá descontinuar o seu acesso a este website.

 

  1. Objeto

Nossos Termos se aplicam a todos que acessam este website e suas funcionalidades.

A LBCA, por meio deste website, fornece informações gerais sobre suas atividades e suas áreas de atuação, bem como sobre como os dados dos usuários (pessoas que navegam neste website) são utilizados quando estes interagem com as funcionalidades presentes neste website.

Ainda, por meio deste website, a LBCA fornece algumas funcionalidades, como por exemplo o fale conosco, faça parte da nossa equipe acessando as Oportunidades LBCA e a assinatura da nossa newsletter.

Estes Termos não são válidos em sites e aplicações de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da LBCA junto a estes terceiros, e a LBCA não tem responsabilidade com relação a estes. Note que, dentro destes sites e aplicações, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade.

 

  1. Elegibilidade: Declaração de Maioridade

Para acessar este website e utilizar as suas funcionalidades, é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso do presente website, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido, atentamente, as regras contidas neste documento de forma completa, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.

 

  1. Utilização do Website

A LBCA, através deste website, fornece diversas informações do ESCRITÓRIO, bem como possibilita a sua interação em algumas funcionalidades, como por exemplo o fale conosco, oportunidades e a assinatura da nossa newsletter. Para tanto, o ESCRITÓRIO sempre solicitará a você algumas permissões durante sua sessão de uso. Em alguns casos, para que a LBCA possa interagir com este website, será necessário que você se cadastre, inserindo informações (dados pessoais) como seu Nome, CPF, Telefone, E-mail, entre outros.

Como exemplo de interações com este website, podemos citar o Fale Conosco, o acesso às oportunidades LBCA, o download dos nossos conteúdos, e a assinatura da nossa newsletter.

Eventualmente, quando necessário para algumas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às suas interações e à disponibilização de aplicações neste website, poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco.

Ao aceitar estes Termos, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e de dados pessoais corretos para o cadastro neste website, tendo ciência que isto é necessário para o correto acesso às funcionalidades aqui dispostas, eximindo a LBCA de toda e qualquer responsabilidade pela prestação de quaisquer informações com base em dados falsos e/ou inexatos, bem como por eventuais danos e prejuízos causados a você, a terceiros ou ao o próprio ESCRITÓRIO em decorrência de tais informações.

Neste mesmo sentido, você reconhece que, excepcionalmente, caso a LBCA verifique qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e utilização das nossas funcionalidades pode ficar prejudicado, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.

 

  1. Propriedade Intelectual

A LBCA, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada neste website, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos. Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente à LBCA, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização.

Você poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados neste website para o uso exclusivamente particular, e desde que mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.

 

  1. Limitação de Responsabilidade

Para o correto funcionamento deste website torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados entre o seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este website. Portanto, a LBCA não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta das funcionalidades aqui fornecidas, não possuindo, pois, qualquer interferência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A LBCA SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA QUE DECORRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE WEBSITE.

Este website também pode conter links para outras páginas da Internet. Como não temos controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que a LBCA não é responsável por qualquer conteúdo ou material presente nesses sites. Igualmente, você reconhece e concorda que a LBCA não será responsável nem responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros.

 

  1. Privacidade

A utilização de algumas funcionalidades oferecidas no website implica a necessidade do fornecimento de dados pessoais, os quais serão processados nos termos da nossa Política de Privacidade, que você pode consultar através deste link: [INSERIR LINK.

A LBCA adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente.

Para quaisquer dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais, bem como para exercer quaisquer dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, entre em contato com o nosso dpo, através deste canal: [email protected].

 

  1. Duração e Finalização de Serviços

Os conteúdos disponibilizados neste website têm uma duração indefinida. No entanto, a LBCA poderá terminar, interromper, ou suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio website, sem prejuízo do disposto no presente documento.

 

  1. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso. O usuário aceita, expressamente, a competência desse juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. Disposições Finais

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, sendo mantida neste website sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Por isso, recomendamos que você consulte o presente Termo periodicamente para verificar eventuais alterações.

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