DPO terá novo perfil a partir de sanção presidencial à redação da LGPD
Com a sanção do Planalto à redação final da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ) e MP869/18, que resultou no PVL 7/19 , foi vetada a necessidade de o Data Protection Officer (DPO) ter conhecimentos jurídicos para exercer o cargo O impacto dessa medida e de outras sobre o perfil e função do “Encarregado” é […]
Bolsonaro sanciona lei sobre proteção de dados; veja o que muda após os vetos do presidente
Confira a redação final da lei de proteção de dados e entenda o que mudou na LGPD após sanção do presidente Jair Bolsonaro.
5 motivos para proteção de dados ser tratada como direito fundamental
Por que a proteção de dados deve ser tratada como direito fundamental pela Constituição? Advogado lista cinco motivos que ilustram a importância da LGPD.
LGPD restringe inovações na saúde
Recentemente, em 28 e 29 de maio de 2019, o Congresso Nacional criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e alterou pontos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709, com a aprovação da Lei de Conversão n° 7 de 2019. O texto aprovado seguirá para sanção presidencial e as […]
11 passos para implantar a LGPD nas empresas
A LBCA organizou 11 principais pontos da LGPD que sua empresa não pode deixar de observar para garantir a proteção de dados.
LGPD: impactos atuais de uma lei ainda não vigente
Para entender por que as empresas devem se preparar desde já para os impactos da LGPD, confira a análise da advogada e sócia da LBCA Rachel Ellmann Clemente.
Câmara aprova MP que altera Lei Geral de Proteção de Dados
“Alterações no texto da MP foram significativas”, avalia Paulo Vinicius de Carvalho Soares, responsável pela área de Direito Digital da LBCA.
LBCA faz palestra sobre Inteligência Artificial para estudantes de Direito
LBCA faz palestra sobre Inteligência Artificial para mais de 350 estudantes e 10 professores entusiasmados com a inserção das novas tecnologias no ramo judicial.
LBCA e de Biasi realizam Seminário sobre LGPD em São José dos Campos
Acontecerá em São José dos Campos (SP) um dos mais esperados encontros sobre “As empresas diante dos Desafios da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e MP 869/18”. Será na próxima quinta-feira (25/04), das 8h30 às 12 horas, no Novotel (Av. Dr. Nelson D’Ávila, 2.220), em uma promoção conjunta da Lee Brock, Camargo Advogados (LBCA) e da De Biasi Auditores Independentes, com inscrição gratuita para os interessados.
Lei de Proteção entra em vigor em 2020
O sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Paulo Vinícius de Carvalho Soares, concedeu entrevista para a TV Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele destacou que um dos papeis da nova lei é conscientizar o consumidor de que seus dados pessoais têm valor no mercado.