Combatendo deepfakes: Desafios de gênero na regulação contra a Violência Digital
O projeto de lei 370/24 foi criado para aumentar a pena de crimes de violência on-line cometidos contra mulheres por meio do uso de deepfakes.
Em Congresso da OAB/SP, LBCA amplia debate sobre uso da IA no Direito
Congresso da OAB/SP apoiado pela LBCA contou com cinco mesas de debate e a presença de diversos profissionais.
ANPD deve regular transferência internacional de dados pessoais
ANPD publicou consulta pública para o regulamento das transferências internacionais, necessária para preencher o vazio deixado pela LGPD.
Regulação chinesa para sistemas generativos de IA pode influenciar o ocidente?
O esboço do regulamento para a IA Generativa1 foi publicado em abril de 2023, com a versão final sendo divulgada em julho do mesmo ano.
Especialista em LGPD alerta sobre primeira sanção por infração aplicada pela ANPD
ANPD aplicou uma advertência e duas multas no total de R$ 14,4 mil a uma microempresa de telemarketing por indícios de violação à LGPD.
ANPD aplica primeira sanção por infração à LGPD
A advertência e a multa se dão quase três anos após a entrada em vigor da LGPD e foram aplicadas a uma empresa de telemarketing.
É inevitável que as leis na América Latina se ajustem aos padrões de proteção de dados pessoais
Alguns países, como Brasil e Argentina, têm legislações bastante avançadas, enquanto outros ainda estão desenvolvendo suas leis.
Qual será a dosimetria para aplicação de penas para quem violar a LGPD?
O estabelecendo tabelas para a dosimetria da punição nos casos de infração à Lei Geral de Proteção de Dados.
Sanções por descumprimento da LGPD pode atingir o setor de saúde
ANPD iniciou o processo de regulamentação das sanções e poderá aplicar sanções retroativas por violações que tenham sido praticadas
Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD
O prazo fatal para a adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se encerra no próximo dia 20 de fevereiro de 2023.