A recente reforma trabalhista trouxe à tona o debate sobre a precarização das relações trabalhistas. Por isso, é atualíssimo o artigo de Sang Jun Kim e Hochang Roh, colaboradores da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), incluído no livro “Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho – Trabalho Decente (Editora LTr).
Os autores analisam o conceito de “trabalho decente” no Brasil e Coreia do Sul. Apontam que “o conceito da OIT sobre trabalho decente parte da crítica sobre a indevida reação do trabalho ao fenômeno de internacionalização, que trouxe, como uma das consequências, a injustiça socioeconômica, e, em contrapartida, foi proposta para abraçar diversos esforços envidados para solucioná-la”.
Os requisitos para fomentar o trabalho decente, segundo os autores, se distribuem por 11 áreas: oportunidade de trabalho; trabalho aceitável; remuneração adequada e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; estabilidade e seguridade do trabalho; equilíbrio entre trabalho e vida familiar; tratamento justo; ambiente seguro de trabalho; garantia social; diálogo social e relações do local de trabalho; e contexto socioeconômico de trabalho decente.
Na conclusão, Sang e Hochang observam que o conceito de “trabalho decente” não é inovador, pois foi extraído da interpretação de constituições e legislações trabalhistas tanto do Brasil, quanto da Coreia” e que, “para se criar trabalho bom, é necessário que se discuta o que o Estado deve fazer para sua criação”.
O livro, que reúne 19 artigos e possui coordenação de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César Villatore, tem lançamento previsto para este ano.
