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Postagens contra empresas podem render processos

28 de junho de 2022  |  Por Getlaine Alves  |  LBCA
Postagens contra empresas podem render processos

Comentários de profissionais contra a reputação de seus empregadores, realizados em redes sociais, podem render processos judiciais, com pedidos de indenização por danos morais às empresas.

1. Comentários negativos em redes sociais podem resultar em processo judicial contra empregados?

Sim, as empresas monitoram as postagens favoráveis e desfavoráveis e têm crescido o número de empresas que acionam empregados e ex-empregados por comentários ofensivos . Uma decisão recente do Tribunal de Justiça Trabalhista da 15ª Região (TRT-15) abriu um precedente, deixando bem claro que as redes sociais não são o local adequado para este tipo de comentário ou desabafo.

2. O profissional não está amparado pelo direito à liberdade de expressão?

Embora a liberdade de expressão esteja garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, seja um direito estruturante da democracia, ela não é irrestrita e os limites vêm sendo enfrentados pela Justiça brasileira. O magistrado do TRT- 15, por exemplo, entendeu que “A liberdade de expressão [sobre a conduta patronal]está limitada, justamente, à capacidade do ato ocasionar prejuízos”.

3. Quais os canais adequados para esse tipo de reclamação?

No caso de conflitos, o profissional deve encaminhar suas queixas ao canal de compliance da empresa ou buscar solução na Justiça, mas jamais promover postagens nas redes judiciais com críticas ao empregador ou ex-empregador, uma vez que isso implica em acusações realizadas na esfera pública, expondo conflitos da relação de trabalho para milhões de pessoas e impactar a imagem da empresa.

Este tipo de comportamento, no caso de indivíduos empregados, pode até resultar em dispensa por justa causa, segundo entendimento pacificado nos tribunais trabalhistas.

4. Que medidas podem ser adotadas para evitar esse tipo de desenlace?

As empresas podem incluir no contrato de trabalho quais condutas são esperadas dos seus empregados no uso de ambientes eletrônicos. Paralelamente, podem adotar cartilhas ou manuais corporativos que orientem seus colaboradores sobre a forma mais adequada para se posicionarem em suas postagens, evitando comentários ofensivos ou regras de condutas antiéticas que os levem às barras dos tribunais por danos à imagem da empresa.