1. Informações Gerais

A Lee, Brock, Camargo Advogados (“LBCA”) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e demais previsões sobre o tema. A Política descreve ainda de que forma são realizadas as operações que envolvem Dados Pessoais em seu website, tais como coleta, tratamento e armazenamento.

2. Definições Importantes

Usuário – São todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente aptos nos termos da lei;

Titular – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

Dados Pessoais – São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, ainda que públicas, pela LBCA em seu Site, por qualquer meio, que: (I) identifiquem, ou, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela LBCA, tornem identificável o Usuário;

Tratamento de Dados Pessoais – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Finalidade – é o objetivo que a LBCA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos Dados Pessoais;

Necessidade – é a limitação do tratamento de Dados Pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, evitando a coleta excessiva de informações;

Bases legais – é a fundamentação na LGPD que autoriza o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade por parte da LBCA.

Consentimento – é a autorização expressa e específica dada pelo titular do dado pessoal para que a LBCA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.

Esta política se aplica a todos os Usuários do Site e resume como a LBCA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo informações pessoais, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as normativas de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da LBCA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e estar ciente dos termos e condições desta Política de Privacidade. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, não deverá navegar ou permanecer navegando no Site da LBCA.

3. Como e Quais Dados Coletamos?

Tratamos os Dados Pessoais fornecidos diretamente por Você, ou aqueles coletados em razão da utilização de cookies, ou tecnologias parecidas. Isto ocorre a partir da sua interação com o Site da LBCA.

A seguir indicamos os principais dados pessoais que coletamos:

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

A LBCA poderá compartilhar divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, somente nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

•  Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
•  Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da LBCA;
•  Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela LBCA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
•  Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
•  Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os Dados Pessoais serão utilizados de acordo com as finalidades informadas aos Titulares.

5. Quais os Motivos Legais Para Divulgarmos Seus Dados Pessoais?

A LBCA poderá divulgar os Dados Pessoais que coleta sobre Você, na medida necessária e apropriada, para órgãos governamentais e terceiros, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem judicial ou, ainda, se a LBCA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da LBCA, seus colaboradores e usuários;
• Em caso de fusão, reorganização, ou dissolução da LBCA.

6. Como os Seus Dados Pessoais Estão Protegidos?

Todos os Dados Pessoais serão guardados nas bases de dados da LBCA ou em bases de dados mantidas “em nuvem” no Brasil pelos fornecedores de serviços contratados pela LBCA, os quais garantem estar em cumprimento das legislações vigentes. A LBCA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, a segurança e a integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais incidentes de segurança.

Embora a LBCA utilize medidas de segurança e monitore suas bases de dados e sistemas para verificar eventuais vulnerabilidades e possíveis ataques, o Usuário entende e concorda que não há garantias absolutas de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. Por Quanto Tempo Mantemos Seus Dados Pessoais?

A LBCA manterá todos os Dados Pessoais coletados durante o relacionamento com você e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Além disso, os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como em caso de ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A LBCA poderá apagar seus Dados Pessoais após avaliar seu pedido de exclusão ou após as finalidades dos tratamentos de dados serem alcançadas.

8. Encarregado Pela Proteção de Dados da LBCA

A LBCA nomeou Marianna Gomes Alencar como Encarregada Titular e Adalberto Fraga Veríssimo Junior como Encarregado Substituto pela Proteção de Dados, que poderão ser contatados pelo e-mail [email protected].

9. Como Posso Exercer Meus Direitos Previstos Pela LGPD?

Você poderá solicitar o exercício de seus direitos previstos pela LGPD ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados de seus Dados Pessoais, entrando em contato com a Encarregada pela Proteção de Dados LBCA, Marianna Gomes Alencar, por meio do e-mail [email protected].

10. Revisões à Política

Caso a LBCA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LBCA. Esta Política é válida a partir de 30/08/2022. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados.

11. Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para tratar qualquer controvérsia com relação à mesma. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a LBCA, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como

Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.