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Novo programa para renegociar dívidas tributária

4 de fevereiro de 2021  |  Por Da Redação  |  LBCA
Dividas Tributarias da União

Sem muitas mudanças no cenário da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia estuda reeditar um novo programa para renegociação de dívidas tributárias da União, que somam R$ 2,57 trilhões.

1.Como seria esse novo programa?

O modelo seria de transação excepcional, diferente do Refis, que é concedido de forma horizontal, beneficiando todos os contribuintes devedores igualmente. Nesse novo modelo será levado em conta as dificuldades financeiras que os contribuintes tiveram em decorrência da pandemia de Covid-19 e sua capacidade de pagamento para obter o desconto.

2. O programa pode ser implantado sem aval do Congresso?

Sim, basta ao governo editar uma portaria nesse sentido.

3.Qual o balanço da renegociação no ano passado?

Foi positivo para os quatro programas estabelecidos: dívidas de pequeno valor, rurais, transação excepcional e transação extraordinária (sem desconto sobre a dívida). Ao todo, a adesão foi de 268 mil contribuintes, correspondendo a dívidas tributárias de R$ 81,9 bilhões, sendo que os descontos chegaram a R$ 25,6 bilhões.

4. Que setores atingiu?

Os maiores beneficiados pelos programas do ano passado foram instituições de ensino, Santas Casas, micro e pequenas empresas e pessoas físicas. O parcelamento previa renegociação em 145 parcelas, com descontos de até 70% sobre as dívidas tributárias.

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