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No Brasil, IA não pode ser inventora patenteada

17 de setembro de 2021  |  Por Lorena Carneiro do Nascimento  |  LBCA

Em decisão recente, a Justiça Federal brasileira entendeu que a IA não pode patentear uma invenção. Esse tipo de ação vem sendo proposta em vários países por um professor do Reino Unido, Ryan Abbott, para abrir esse tipo de discussão.

1. O que é uma patente?
Um título de propriedade temporária relativa à invenção de um produto ou processo, cujo registro é realizado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e assegura que a criação não seja explorada comercialmente por terceiros, sem o consentimento do titular (Lei 9.279/1996)

2.Qual o argumento da Justiça brasileira?
A IA chamada Dabus não pode se qualificar como inventora pela Lei brasileira de patentes porque não é uma pessoa natural, mas ferramenta para criar e desenvolver produtos. Segundo a sentença judicial : “o termo ‘indivíduo’ presume-se ter um significado persistente em toda a Lei de Patentes.”.

3.O que argumentou a parte?
Que a permissão de patente para invenções geradas por IA contribuiria para ampliar as inovações. A negação, pelo contrário, ameaçaria o sistema de patentes ao deixar de incentivar invenções socialmente valiosas.

4.A decisão deixa brecha de que isso possa ocorrer?
A juíza do caso entende que a questão é do Legislativo – e não do Judiciário – e afirma, em sua decisão, que a tecnologia evolui e “ pode chegar um momento em que a inteligência artificial alcance um nível de sofisticação que possa satisfazer os significados aceitos de invenção. Mas esse momento ainda não chegou e, se chegar, caberá ao Congresso decidir como, se é que deseja, expandir o escopo da lei de patentes”

5.Como é em outros países?
A Austrália reconheceu os direitos autoriais da IA, que pode patentear suas criações, mas há questões de fundo não resolvidas, que podem ser judicializadas: e se um engenheiro registrar como sua uma inovação da IA, seria eticamente aceitável? A IA é capaz de gerar soluções abertas e autônomas? O tema promete novos capítulos.