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MPT divulga Nota Técnica sobre home office

5 de outubro de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
Teletrabalho MPT

Com a ampliação do teletrabalho durante a pandemia, o Ministério Público do Trabalho publicou Nota Técnica com recomendações para as empresas e os sindicatos.

1.Há diferença entre o teletrabalho executado na pandemia e no pós-pandemia?

Para o Ministério Público do Trabalho, as medidas tomadas de forma emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus são diferentes daquelas que estão relacionadas à mudança na organização empresarial, conforme art. 6º da CLT, sobre condições de trabalho remoto.

2. O que vem a ser a etiqueta digital?

É uma forma de assegurar as divisões nas novas relações de trabalho na esfera remota, separando o que é jornada e o que é descanso, segurança pessoal e familiar e direito à desconexão. Desrespeitar a etiqueta digital poderá ser considerado uma forma de assédio.

3. Por que o teletrabalho, regulado desde 2017 pela CLT , causa tantas dúvidas?

Pelo volume que acabou ganhando ao longo da pandemia de Covid-19 e gerando uma certa insegurança jurídica no âmbito das empresas. A matéria deve ser regulamentada pelos projetos em tramitação no Congresso Nacional para evitar lacunas sobre a prestação do trabalho remoto.

4. Quantos trabalhadores brasileiros estão em teletrabalho?

De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima-se que 10% dos 81,4 milhões de trabalhadores na ativa no país estão em home office.

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