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Mercado de carbono sem indulgências

31 de maio de 2022  |  Por Yun Ki Lee, Santamaria Nogueira Silveira e Patricia Blumberg   |   JOTA
Mercado de carbono sem indulgências

Embora muitos ambientalistas afirmem que o mercado de carbono – pelas deficiências no padrão de comercialização e verificação – possa ser comparado à venda de indulgências pela Igreja Católica para garantir a remissão dos pecadores, a compensação de carbono está aí para ajudar as empresas comprometidas com a agenda ESG (de boas práticas ambientais, sociais e de governança) a compensar emissões de dióxido de carbono e outros Gases de Efeito Estufa (GEE), que não conseguem minorar em suas operações.

No Brasil, o mercado de crédito de carbono virou uma realidade com a edição do Decreto 11.075/2022, tornando-o um ativo negociável e voltado a fazer frente às mudanças climáticas com redução das emissões de GEE.

A nova regulamentação estabelece a implantação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas – que devem ser estabelecidos no período máximo de um ano – e cria o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE), uma autoridade pública com papel de centralizar o registro de emissões, reduções e compensações de GEE, com lastro de pegadas de carbono, carbono de vegetação nativa, carbono do solo, carbono azul e unidade de estoque de carbono.

Pelo Decreto 11.075/2022, o crédito de carbono é definido como sendo um “ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado”.

Similar definição é dada ao crédito de metano, outro exemplo de gás de efeito estufa, mais presente na agropecuária e uso da terra. Cada crédito de carbono é equivalente a uma tonelada de gás carbônico e, segundo o próprio governo brasileiro, poderá gerar ao país recursos da ordem de R$ 100 bilhões até 2030.

Com o novo decreto, o Brasil ganha um mercado regulado de carbono, no qual a redução de emissões de gases de efeito estufa está atrelada às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil no Acordo de Paris e deve puxar um volume maior de investimentos. Até então só estava em operação no país o mercado voluntário de carbono, no qual empresas ou pessoas físicas adquirem créditos de compensação de carbono.

Em 2021, a emissão global de CO2 atingiu 36,3 bilhões de toneladas, de acordo com a International Energy Agency (IEA), marca considerada historicamente a mais alta já registrada em termos absolutos, a demonstrar que a recuperação econômica pós-pandêmica não foi lastreada pela sustentabilidade. Os dados de emissões brasileiras também são alarmantes.

Em 2020, a despeito dos desafios socioeconômicos trazidos pela Covid-19, o Brasil registrou a emissão de 2,6 bilhões de toneladas de CO2, muito acima do registrado em 2019 (1,97 bilhão), constituindo o maior volume de emissões registrado desde 2006, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima.

Para vencer a onda global de emissões será necessário garantir a integridade do mercado de carbono (regulado e voluntário), afastando o risco de serem permitidos os antigos créditos de carbono, previstos pelo Protocolo de Kyoto (1997) – origem do mercado de carbono – por meio de projetos moldados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), considerados de baixa qualidade porque empregam metodologias superadas e são mal regulados, não resultando em benefício ambiental efetivo para o planeta.

Seria um tipo de “crédito podre” ou de “indulgência” para um mercado de compensações de carbono, que pode movimentar um volume de US$ 480 bilhões até 2050, segundo a Trove Research.

Atualmente, o total de emissões causadas pela destruição de florestas no mundo já atinge 7 bilhões de toneladas de CO2. O combate ao desmatamento, contudo, pode movimentar o mercado de créditos de carbono com projetos que visam à mitigação das ações climáticas negativas.

É o caso do Projeto Katingan Mentaya, na Indonésia, apontado como um dos maiores projetos florestais em todo o mundo contra emissões de GEE. São 157.875 hectares de florestas e turfeiras protegidas, que envolvem parcerias entre empresas, ONGs, instituições acadêmicas e comunidades locais.

As companhias compram créditos de carbono deste projeto para compensar suas emissões. Calcula-se que, sem o projeto, o total de carbono adormecido nas turfeiras (447 mil toneladas de CO2) poderia ser liberado para a atmosfera ao longo dos próximos anos, além de comprometer a biodiversidade. Por ano, o Projeto Katingan Mentaya emite 7,5 milhões em créditos de carbono.

Projetos de proteção e restauração de florestas contam com a vantagem de poderem emitir unidade verificável de carbono, além de dialogarem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS da Agenda 2030 da ONU, no combate à pobreza dentro das comunidades, assegurando o bem-estar e a saúde, com mais inclusão, água potável, trabalho e preservação ambiental.

No caso das florestas indonésias, incluem, também, a biodiversidade, protegendo os animais ameaçados de extinção, como o orangotango, o gibão e o macaco-narigudo, dentre outros.

Tanto na Indonésia como no Brasil – dois países ranqueados como grandes emissores em decorrência do desmatamento e manuseio do solo –, os créditos de carbono poderiam ser empregados para promover projetos voltados à preservação de florestas brasileiras, uma vez que a taxa de desmatamento no país continua crescendo.

Como diz o maestro soberano e ecologista Antônio Carlos Jobim, “quando uma árvore é cortada, ela renasce em outro lugar. Quando eu morrer, quero ir para esse lugar, onde as árvores vivem em paz”.

Esse lugar parece ficar cada vez mais distante do Brasil, onde a Amazônia Legal vem batendo recordes de alertas de desmatamento no primeiro trimestre deste ano, o maior número no acumulado de alertas da história do monitoramento do Instituto de Pesquisa Espaciais (INPE), com 941,34 km2, crescimento de 64,19% em relação a igual período de 2021.

O mercado de carbono tem muitas variantes para assegurar a sustentabilidade planetária a longo prazo. Uma delas é a proteção de ecossistemas que armazenam o carbono irrecuperável ou habitats de alto carbono sob ameaça, a fim de evitar uma liberação maciça de GEE. Calcula-se que haja mais de 730 gigatoneladas de carbono gerenciável no modo de “repouso” na natureza.

A revista Nature mapeou o estoque de carbono irrecuperável nos ecossistemas terrestres, presente nas florestas tropicais e nas bacias da Amazônia e em outros cinco ecossistemas. As áreas de carbono irrecuperável devem ser consideradas inexploráveis e insubstituíveis do ponto de vista climático porque, uma vez liberado o CO2, será impossível recuperá-lo, desencadeando-se uma catástrofe climática.

Segundo a Nature, 23% desse carbono está em áreas protegidas e 33,6% em terras indígenas e comunidades locais. Para a Nature, as decisões que recaem sobre o carbono irrecuperável nos ecossistemas de hoje afetarão o futuro das novas gerações, o que implica no regramento e legislações sobre as atividades de mineração, extração de madeira, óleo de palma e pecuária em todo o mundo. Apenas o desmatamento pode levar a perda de 10% do estoque de carbono irrecuperável global até 2050.

Como a questão é global, nada vai funcionar se as legislações locais não estiverem articuladas entre si. Do contrário, corremos o risco de concentrar empresas poluidoras em determinados países, nos quais a legislação é mais branda. Seria o equivalente aos paraísos fiscais, com a diferença que nesse caso, ninguém ganha.

Buscar uma solução negociada entre vários países é uma tarefa de fôlego e deveria envolver uma governança mundial para administrar o mercado de carbono para dar um lastro comum e propiciar mais transparência.

À medida que nos aproximamos da data de 2050 e da meta de emissões zero, a demanda por créditos de carbono deve crescer em ritmo acelerado e os preços devem subir também, o que tornará este mercado ainda mais atrativo, com a opção de preservar as florestas ao invés de ampliar áreas agriculturáveis. Segundo a University College London (UCL) e a Trove Research, o mercado voluntário de carbono deve ser importante instrumento para a proteção de florestas e restauração de habitats degradados.

Os principais mercados de carbono se concentram na Califórnia e na costa leste dos Estados Unidos, na União Europeia, na China, Índia, no Japão e na Coreia do Sul. Todos com perfis, regulamentações e mecanismos de comércio de carbono distintos entre si.

É claro que o mercado voluntário de carbono pode contribuir para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e ajudar as corporações a responderem às demandas de fundos de investimentos por redução de emissões, além de mitigarem os riscos, desde que o mundo acelerou a emissão de GEE a partir do início da Revolução Industrial. Contudo, o seu alcance é limitado.

De acordo com estudo da UCL e Trove Research, as tecnologias de redução de desmatamento e restauração florestal podem ajudar a reduzir apenas 4% das emissões mundiais, sendo que há um longo caminho até a meta de zero líquido estabelecida para o ano de 2050, no Acordo de Paris.

O mercado de carbono, portanto, deve assegurar que não haverá qualquer tipo de indulgência no compromisso de compensar as emissões na transição energética até atingirmos a meta de net zero no meio deste século.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA e Doutora em Comunicação Social pela USP.
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London