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Mais de 20 vetos presidenciais aguardam análise

14 de dezembro de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
Mais de 20 vetos presidenciais aguardam análise

Pela regra, o veto presidencial deve ser incluído na ordem dia do Congresso para deliberação, passando a trancar a pauta, mas com a realização das sessões virtuais, essa norma não vem sendo aplicada.

1.Qual o balanço de vetos por governo?

O atual governo teve 18 vetos derrubados pelos parlamentares contra 11 de seu antecessor, Michel Temer. Um dos últimos vetos que foi derrubado se referia à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

2.Há vetos importantes à espera de análise?

Sim, como do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que traz segurança jurídica para o setor e deve atrair investimentos significativos. Ao todo, o projeto teve 12 trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que surpreenderam os parlamentares. Entre os vetos estão o que prioriza o marco do saneamento sobre demais projetos que tramitam nos órgãos ambientais, permite ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos acompanhar a execução do Plano Nacional de Saneamento Básico e permite que a empresa vencedora da licitação possa subdelegar mais de 25% do valor do contrato para outras empresas.

3.Que outros vetos estão à espera de avaliação?

Mais da metade estão para ser apreciados há mais de 100 dias, tratam do Pacote Anticrime, indenização para profissionais da saúde que fiquem incapacitados por conta da Covid-19, regras para o ano letivo ao longo da pandemia, auxílio financeiro a Estados e Municípios, linhas de crédito para pequenas e grandes empresas pagarem a folha de pagamento durante a pandemia, medidas emergenciais para o setor portuário, entre outros.

4. Com o final dos trabalhos parlamentares como ficam os vetos?

Devem ser analisados no próximo ano. Para rejeitar um veto presidencial é necessário alcançar na sessão conjunta (Câmara e Senado) a maioria absoluta dos votos dos parlamentares nas duas Casas Legislativas. São 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

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