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LBCA nomeia encarregado e agentes de tratamento responsáveis pela proteção de dados do escritório

31 de julho de 2019  |  Por Da Redação  |  LBCA
Pensando na LGPD, LBCA nomeia agentes de proteção de dados

Antecipando-se à vigência da LGPD, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) definiu os agentes responsáveis pela missão de regular e proteger os dados pessoais internos, assegurando que os processamentos serão realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Projeto de Lei de Conversão à MP 869/18 (PVL 7/2019).

Na estrutura da segurança de dados do escritório, o sócio Ricardo Freitas Silveira ocupará o cargo de Chief Data Officer (CDO); o sócio Paulo Vinícius de Carvalho Soares será o Data Protection Officer (DPO) e o diretor de tecnologia Carlos Eduardo Minghini será o Chief Information Officer (CIO).

No escopo da LGPD, o CDO é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados e cumprimento da LGPD e legislações correlatas; o DPO tem como missão ser o canal de comunicação entre a banca, o titular dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados e o CIO realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CDO.

LGPD e a proteção de dados nas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta a forma pela qual as empresas e organizações brasileiras passarão a utilizar dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, entrará em vigor em 12 meses.

O que sua empresa deve fazer em relação à proteção de dados? Para entender os principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a LGPD.

A equipe de advogados da LBCA também oferece duas vezes ao mês uma palestra feita sob medida para empresários que querem se adequar à LGPD, mas ainda não sabem ao certo como e quando começar. Confira aqui a próxima data e participe!