Por meio das Resoluções 69 e 70, o governo decidiu zerar as alíquotas do imposto de importação sobre dezenas de equipamentos para geração de energia solar centralizada.
A questão tributária pode ajudar no desenvolvimento de um ramo porque serve de instrumento de política pública voltada a impulsionar determinada atividade econômica. O setor da energia solar, por exemplo, recebeu um tratamento fiscal diferenciado do Poder Público por várias razões, entre elas por ser energia limpa e vetor do desenvolvimento sustentável.
Irá propiciar no curto prazo a redução dos custos para instalação de usinas solares no país, especialmente de grande porte, que utilizam equipamentos importados da China. O Brasil pode ampliar sua capacidade instalada hoje, que é de 3 gigawatts, ou seja, apenas 2% de nossa matriz energética, embora sejamos o país com o índice mais alto de irradiação do planeta.
A alíquota zero vai vigorar até 31 de dezembro de 2021 e servirá como um incentivo à expansão do setor de energia solar.
Uma lista de dezenas de itens, como inversores fotovoltaicos, conversores estáticos, motobombas, bombas para líquidos, bombas centrífugas, ventiladores radiais e amortecedores, utilizados para que os painéis acompanhem o movimento do sol e consigam aumentar a produtividade da unidade.
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