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IA e a corrida pela regulamentação

16 de agosto de 2021  |  Por Lorena Carneiro  |  LBCA
IA e a corrida pela regulamentação

As tecnologias que compõem a Inteligência Artificial vão ampliando sua participação no dia a dia das pessoas e das empresas e cresce a preocupação com sua regulação.

1. Quando começou a preocupação com a regulamentação da IA?

Em 2019, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgou uma série de recomendações para o desenvolvimento da IA, fundamentadas em princípios éticos. O documento foi assinado por 42 países, incluindo o Brasil. Recentemente, a Comissão Europeia também divulgou uma proposta para regular o uso da inteligência artificial nos países membros, estabelecendo práticas que devem ser abolidas , principalmente de rastreamento de pessoas e manipulação da opinião pública Tivemos o caso da Cambridge Analytica, que utilizou algoritmos de IA nas plataformas de mídias sociais para influenciar a opinião de cidadãos quanto ao resultado do Brexit e das eleições americanas de 2016. Nesse caso, as autoridades deram respostas duras aos envolvidos.

2. Como está ocorrendo a regulação no Brasil?

No Brasil, o Projeto de Lei 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck está tramitando no Legislativo federal em regime de urgência, aprovado recentemente. Trata-se do Marco Legal para uso da IA no país, que estabelece direitos e deveres para sua utilização . No texto, há uma série de dispositivos para a governança de sistemas e tecnologias que fazem parte do guarda-chuva da IA, no sentido de preservar a dignidade humana , privacidade e proteção de dados pessoais e evitar o uso da IA com fins discriminatórios ou abusivos.

3.Como o PL define IA e que novidades traz?

No Projeto, a IA é definida como “ sistema baseado em processo computacional que pode, para um determinado conjunto de objetivos definidos pelo homem, fazer previsões e recomendações ou tomar decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais”. A exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que instituiu 3 agentes de proteção de dados (Controlador , Encarregado ou DPO – Data Protection Officer e o Operador de dados) , o novo projeto criou os agentes de IA, de Desenvolvimento e de Operação com funções para serem cumpridas no ciclo de vida do sistema de IA.

4.A regulação pode impedir o avanço das tecnologias?

Quando um projeto de lei fixa seu objetivo apenas nos riscos pode levar a uma restrição à evolução das tecnologias, mas se a preocupação dos legisladores está no viés ético, na elaboração da norma jurídica e na proteção dos direitos dos usuários das tecnologias, não será um entrave à evolução da IA, que vem trazendo uma série de inovações e benefícios para a vida das pessoas e para o setor produtivo.