Escritórios de advocacia têm aproveitado o bom momento de investimentos em startups para criar áreas com foco no atendimento de empresas jovens com modelo de negócios inovador. Há necessidade, segundo diagnóstico das bancas, de prestar um serviço jurídico ajustado à estrutura, ao orçamento, à velocidade de resultados e até ao “dialeto” próprio usado no mercado de tecnologia.
Impulsionados também pela digitalização da economia, os investimentos em startups brasileiras registraram a maior marca no ano passado. Foram US$ 9,4 bilhões aportados, montante duas vezes e meia superior ao de 2020 e o maior desde o início do levantamento realizado pela plataforma Distrito, em 2011.
O Demarest Advogados, por exemplo, criou há um ano a Disrupt, uma iniciativa que reúne advogados de diversas áreas do Direito, como contratos, tributário e fusões e aquisições (M&A). A ideia foi, segundo a banca, suprir uma carência do mercado de startups de contar com um atendimento jurídico de primeira linha desde a concepção da ideia do novo negócio.
“Quando viram unicórnios [valor de mercado superior a US$ 1 bilhão] todo mundo quer atender. Nosso objetivo é transitar em toda história da startup”, afirma Daniel Caramaschi, sócio da área de fusões e aquisições do Demarest e um dos coordenadores do Disrupt.
Como uma empresa iniciante arca com os custos dos honorários de um grande e renomado escritório de advocacia é uma questão que sempre surge à mesa. No Demarest, a solução encontrada para viabilizar a parceria foi adaptar os valores ao estágio de desenvolvimento da empresa e condicionar o pagamento a um evento de liquidez futuro, com o recebimento de uma rodada de investimentos, por exemplo.
“Não é trabalho pro bono. Se fosse, a startup ficaria constrangida em pedir o serviço, como se estivéssemos fazendo um favor”, diz Caramaschi. Mas no início da operação, ele diz, é necessário flexibilizar. “Todo o dinheiro é jogado para o próprio negócio e não para questões jurídicas.”
Antes, porém, de bater o martelo sobre o atendimento, os sócios, em parceria com a plataforma de crowdfunding de
investimentos SMU – que já captou R$ 30 milhões para mais de 20 startups no Brasil -, avaliam a viabilidade econômica do negócio. “Se existe, compartilhamos o risco com o cliente”, afirma Caramaschi.
Uma das cem startups atendidas pela banca atualmente é a AcertPix, que criou uma tecnologia com inteligência artificial para validar documentos em segundos e evitar fraudes. Depois de dois anos de preparação, eles foram ao mercado em maio do ano passado. Atualmente, tem vinte funcionários e uma estimativa de prevenir, neste ano, R$ 1,1 bilhão em fraudes.
De acordo com André Azevedo, CEO da startup, o suporte jurídico que ele e os sócios receberam formaram a “viga” do negócio. A partir da formalização do contrato social, do acordo de sócios e da conversão de empresa limitada para sociedade anônima foi construída, diz ele, a estrutura necessária para atrair investimentos.
“No namoro com investidores precisamos provar que não temos só uma tecnologia, mas uma empresa bem estruturada”, afirma o CEO, contando que o nome do escritório de advocacia também foi um atrativo para o investidor saber que a startup estava sendo bem assessorada.
No escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, referência em direito digital, o atendimento às startups foi totalmente segregado da operação tradicional. A banca criou a Startup.OBA, com foco único nas jovens empresas.
A diferença entre as áreas fica nítida pelo visual – do escritório e dos advogados. Os profissionais à frente dos serviços jurídicos para startups trocam o terno pela calça jeans. As baias foram trocadas por uma arquibancada, onde acontecem as reuniões.
O tom azul da marca do escritório deu lugar ao roxo na Startup.OBA, cor que remete à agilidade e inovação.
“É um modelo diferente de negócio, por isso é apartado”, diz Danielle Serafino, sócia e responsável pelo braço do escritório voltado às startups. “Não é o mesmo perfil, nem em termos de preço nem de entrega, que exige mais velocidade. Era difícil para um mesmo advogado colocar os dois chapéus.”
As apresentações feitas para esses clientes, por exemplo, são todas visuais, com uso de powerpoint, e os documentos
jurídicos passam pelo filtro do visual law, técnica para simplificar os textos jurídicos e tornar a leitura mais atrativa.
O carro-chefe no atendimento é a proteção de dados, mas a equipe também atua com questões societárias, operações de investimento, documentos contratuais em geral, como termo de uso de aplicativo. “Nosso papel, ainda, é estabelecer a ponte jurídica entre as startups e grandes empresas que querem inovação”, afirma Danielle.
O Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) decidiu recentemente abrir um flanco de atendimento voltado para empresas ou plataformas que adotam a economia compartilhada como negócio. Não necessariamente startups.
Essas operações têm crescido no mercado. A estimativa da consultoria PwC é que US$ 335 bilhões sejam gerados em receitas até 2025 com a economia compartilhada e serviços sob demanda.
“No dia a dia percebemos que existem questões específicas do segmento que são deixadas de lado e que demandam nossa atenção, especialmente no contencioso”, diz Gustavo Terra Teixeira, sócio do escritório.
Uma delas é a do princípio da confiança que, segundo o advogado, é inerente à economia compartilhada, mas, muitas vezes, não é considerada em decisões judiciais.
“Para unir milhares de estranhos – pequenos fornecedores a milhares de consumidores -, o sistema demanda confiança. Isso é feito, via de regra, pela avaliação dos usuários e pela tecnologia”, afirma Teixeira. “Se um juiz manda voltar um estranho que quebrou a confiança, há comprometimento do sistema da economia compartilhada como um todo, independentemente do tipo de plataforma digital”, acrescenta.
