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“Forum Shopping” é tema de livro

21 de março de 2017  |  Jota

Advogado Solano de Camargo lança obra dia 4 de abril, em SP

O advogado Solano de Camargo lança, no dia 4 de abril, o livro “Forum Shopping: a escolha da jurisdição mais favorável”, pela Intelecto Editora. O evento será às 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A obra traz o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em 2015.

Sócio da LBCA, doutorando e mestre em Direito Internacional pela USP, Solano apresenta na obra como a crescente globalização fomentou o emprego do chamado forum shopping.

“A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica o advogado.

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem abordado o tema. Inclusive, para ele, na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados. “O Direito Processual Civil brasileiro ignora o forum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz.

Serviço

Lançamento do livro: Forum Shopping: a escolha da jurisdição mais favorável
Local: Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95
Dia: 4 de abril
Horário: 19 horas

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