fbpx

FAQ – Propriedade Industrial

17 de abril de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
FAQ - Propriedade intelectual

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial  (INPI) publicou a Portaria 149/20, que prioriza pedidos de patente com tecnologias voltadas ao combate do novo coronavírus. Há no Brasil 65 mil respiradouros e estima-se  necessidade de mais 20 mil para enfrentar a doença. Confira:

Qual o escopo da Portaria 149/20?

Altera a Resolução INPI PR nº 239/19, permitindo o trâmite prioritário de pedidos de  processos de patente com tecnologia relacionada à pandemia da Covid-19, na esfera do INPI.

A Portaria agiliza  que tipo de pedido de patente?

A nova instrução estabelece prioridade de tramitação ao processo de patente de produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde para o diagnóstico, profilaxia e tratamento do novo coronavírus.

Existe prazo para requer com prioridade de registro de patente com tecnologia ligada à Covid-19?

Sim, a validade irá até 30 de junho de 2021, feita pelo depositante, titular ou terceiro interessado, pessoa física.

Quantos pedidos de patente de ventiladores pulmonares foram depositados no INPI?

O Instituto realizou um estudo que aponta que de um universo pesquisado de 856 documentos, 332 são pedidos pendentes ou patentes concedidas no Brasil de ventiladores pulmonares.

Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo →