O horário do Catar (país sede da Copa de Futebol da Fifa) está 6 horas à frente do horário de Brasília e os jogos caem no meio do expediente comercial. Isso pode ser um empecilho para o empregador dispensar os empregados para assistir os jogos do Brasil deste ano? Afinal, a empresa é obrigada a dispensar o empregado para assistir aos Jogos? Neste FAQ, a LBCA tira as dúvidas mais frequentes sobre o tema.
1. A empresa é obrigada a dispensar os empregados para assistir aos jogos da seleção brasileira?
De início, é importante destacar que no nosso ordenamento jurídico atual não existe previsão legal quanto ao assunto e, portanto, por não se tratar de feriado nacional, as empresas não estão obrigadas a dispensar seus empregados para assistir aos jogos da seleção brasileira de futebol. Contudo, há que se observar o que determina o acordo ou convenção coletiva neste sentido.
2. Como ficaria a jornada de trabalho, caso a empresa opte em dispensar o funcionário para assistir aos jogos da seleção brasileira?
Não sendo reputado feriado nacional, municipal ou em ausência de disposição convencional, o empregador poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas, observando-se o regramento da convenção. Uma alternativa que poderá ser tratada diretamente com o empregado é a alteração do horário regular, a fim de garantir o cumprimento integral da jornada diária, favorecendo as partes.
3. Não havendo dispensa pelo empregador, o que acontece se o empregado decidir faltar para assistir aos jogos?
Não se pode esquecer que o empregador detém o poder diretivo, portanto, desde que pautadas em lei, o empregado deverá seguir suas determinações.
Desta forma, caso o empregado decida faltar para assistir aos jogos, o empregador poderá efetuar os devidos descontos legais, além de submeter o empregado a advertências, eventual suspensão do contrato de trabalho ou mesmo aplicação de justa causa para as situações mais graves, sobretudo, para aquelas atividades de natureza essencial.
4. E como fica a situação se o empregado for autorizado a assistir aos jogos durante o expediente regular nas dependências do empregador?
Esta situação configura cumprimento de jornada de trabalho, portanto, fica vedada a futura e eventual compensação. O mesmo não se aplica se a empresa entender por reduzir o expediente.
O bom senso é sempre a melhor medida, dessa forma, é importante que sejam estabelecidas regras claras e bem definidas, a fim de que todos os envolvidos possam se beneficiar e torcer pela nossa seleção!
