A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ampliado a fiscalização e aplicado sanções para garantir o cumprimento da LGPD.
Veja um balanço das penalidades, as lições aprendidas e o que esperar para o futuro.
A ANPD investiga falhas na proteção de dados em diversos setores. Confira alguns dos processos em análise e os motivos da instauração:
- Ministério da Saúde: Falha na comunicação de incidentes e ausência de medidas de segurança;
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude: Falta de transparência sobre incidentes e ausência de medidas de segurança;
- Bytedance Brasil (TikTok): Possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes;
- RaiaDrogasil S.A.: Uso indevido de dados sensíveis para publicidade.
Esses casos seguem sob avaliação e podem resultar em sanções.
Processos Concluídos
A ANPD já decidiu por sanções como advertências, multas e exigências de adequação, vejamos:
- Telekall Infoservices – advertência e duas multas;
- Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do RJ – processo arquivado por não restarem configuradas as violações;
- Secretaria de Educação do DF – advertências;
- Secretaria de Saúde de SC – advertências com medidas corretivas e nota pública no website;
- Instituto de Assistência ao Servidor Público de SP (IAMSPE) – advertências com medidas corretivas;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – publicização da infração e comunicação aos titulares sobre a ocorrência de incidente de segurança;
- Ministério da Saúde – advertências com medidas corretivas.
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Lições aprendidas
As penalidades aplicadas mostram falhas recorrentes, como:
- Falta de indicação de encarregado;
- Falta de transparência na comunicação de incidentes;
- Deficiências na segurança da informação;
- Ausência de uma governança de dados eficiente;
- Não atendimento às exigências da ANPD.
A adequação à LGPD exige medidas preventivas e uma resposta ágil a incidentes.
Expectativas para o futuro
Nos próximos anos, a ANPD deve:
- Ampliar fiscalizações;
- Reforçar sua estrutura e atuação;
- Estabelecer mais parcerias estratégicas;
- Criar novas regulamentações.
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Empresas precisarão se adaptar e adotar práticas mais rigorosas para evitar sanções.
