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Descomplicando Compliance I

20 de outubro de 2021  |  Por Getlaine Alves  |  LBCA
Descomplicando Compliance I

1. O Que Significa Compliance e Como Surgiu?
A palavra Compliance é de origem inglesa e significa, em livre tradução, “obedecer”, “concordar”, “estar em conformidade com”. Ou seja, se comprometer com a integridade na tomada de decisões diária. Embora o termo tornou-se notório no Brasil nos últimos anos, em razão das denúncias envolvendo empresas brasileiras, o compliance já era aplicado há algumas décadas e envolve gestão de riscos, governança corporativa e gestão de processos e negócios. Há afirmativas que a sua origem data de 1930 como um marco regulatório, mesmo ano em que foi realizada a Conferência de Haia, ocasião que foi instituído o Bank for International Settlements (BIS), instituição de pagamentos e compensações internacionais, com a finalidade de estabelecer limites das operações entre os Bancos Centrais, para tornar as atividades mais confiáveis e seguras, assim como manter o relacionamento ético entre instituições. Foi divulgado oficialmente em 1960, pela Comissão de Títulos e Câmbios dos Estados Unidos. O objetivo era que as empresas disponibilizassem um profissional capacitado para criar procedimentos de controle, monitoramento e mitigação de atividades suspeitas, o chamado compliance officer.

2. O que podemos entender como gestão de riscos, governança corporativa e gestão de processos e negócios?
No mundo corporativo, a atuação do compliance pode ser separada em três áreas: gestão de riscos, governança corporativa e gestão de processos e negócios. Gestão de Riscos é a área que alcança tudo que está relacionado aos riscos que podem comprometer a prosperidade de um negócio, ou seja, riscos que ameaçam a continuidade empresarial. Governança Corporativa: está relacionada à área responsável pelo estabelecimento de regras do compliance, as quais obrigatoriamente devem guiar a atuação da empresa com os seus clientes, parceiros e colaboradores. Uma vez que as regras estejam estabelecidas com a governança corporativa e cumprida a gestão dos riscos, entra a Gestão de Processo e Negócios, cujo próximo passo é otimizar os processos e garantir que cada colaborador conheça os procedimentos e domine sua função para que a empresa atue alinhada ao compliance. Atentos às questões de produtividade, identificando empecilhos e desperdícios, a fim de garantir a entrega satisfatória aos clientes finais sem custos desnecessários.

3. Qual a importância do Compliance?
O compliance tem se tornado de grande importância para toda e qualquer empresa sintonizada coma sociedade que não tolera mais a corrupção. Podemos utilizar o Brasil como exemplo. Os noticiários nos últimos anos trouxeram escândalos de corrupção envolvendo várias empresas. Mas olhando além do Brasil, a Associação de Examinadores Certificados de Fraudes (ACFE), aponta que, em todo o mundo, apenas 15% de todos os casos de fraudes em empresas são detectados por processos internos de auditoria, sendo que a maioria das descobertas decorre de denúncias de colaboradores, o que impõe a necessidade de adotar programas de compliance no enfrentamento do problema. Além de atestar a necessidade de um programa de compliance, o mundo cada vez mais virtual somado à falta ou deficiência no controle interno da empresa, facilita a possibilidade de vazamento de informações confidenciais. Um procedimento como o armazenamento de arquivos e rede em cloud computing (em nuvem, de forma remota), deve ser avaliada pela gestão de riscos. E isso indica uma política de compliance bem aplicada. Fato é que “ser” ou “estar” em compliance, vai além de cumprir prazos ou entregar um produto nos termos do anúncio. Atuar sem Compliance é um grande risco e pode acarretar sanções legais ou financeiras à empresa, inclusive, pode extinguir uma organização, seja pelos custos altos das multas e penas impostas, seja pela perda total de reputação, credibilidade.

4. Quais são os principais benefícios do Compliance?
Primeiramente, há de se destacar que o compliance estabelece práticas e ações que estão alinhadas aos valores da empresa, às quais devem estar expostas em um documento oficial, como um Código de Conduta ou uma política da empresa. O principal benefício de se adotar um programa de compliance é preservar a integridade civil e criminal dos membros da administração, dos colaboradores e da empresa. Estando em conformidade, ou seja, em regularidade, a empresa se afasta de problemas com a lei. Isso contribui para o aumento de eficiência, pois os gestores da empresa passam a tomar decisões de maior qualidade, reduzindo os custos operacionais. Ainda, tem-se um ganho de produtividade, certo que em uma empresa com Código de Ética bem estabelecido e conhecido entre os colaboradores, faz acontecer a rodagem do fluxo com trabalho alinhado e consequente aumento de produção com qualidade e bons resultados. Uma empresa organizada, com alinhamento de todos pela ética, aumenta o sentimento geral de satisfação e motivação. Pessoas motivadas trabalham melhor. E quando uma empresa, oferece uma cultura organizacional, capaz de reter colaboradores talentosos e fidelizar os clientes, adquire vantagem competitiva, e esse benefício faz toda a diferença para a prosperidade do negócio.

5. Quais as atividades da área de Compliance?
A Lei Anticorrupção (12.846/13), tornou evidente para grandes empresas a necessidade de ter um profissional especializado em compliance, frente à obrigatoriedade de propor políticas internas de controle rígidos sobre quaisquer possibilidades de fraudes, desvios ou atos de corrupção. E, política interna de controles rígidos, é justamente o que faz a área de compliance. É responsável tanto pela elaboração quanto pela execução das normas da empresa, além de ser da sua competência a divulgação de informações e orientações, além do incentivo para que executivos, parceiros, colaboradores e clientes respeitem os regulamentos. Tem-se como principal desafio, a criação de um ambiente organizacional sem dar possibilidade para qualquer situação de fraude. Liderado pelo compliance officer, a área de compliance não pode atuar em desacordo com qualquer legislação. Assim como o compliance officer, todos os profissionais envolvidos devem ter preparo técnico, uma ética resiliente, capaz de sobressair em situações adversas, como mediar conflitos. Ter boa comunicação e diplomacia, de maneira a transmitir os valores da empresa para todos os colaboradores. Tudo isso somado ao conhecimento amplo da legislação que compete à empresa, ou seja, todos os envolvidos com a atuação de compliance devem ter entendimento completo da cultura da empresa, sendo capazes de apontar empecilhos e deficiências do próprio processo regulatório.