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Criada frente contra normas anticompetitivas

7 de outubro de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
Criada frente contra normas anticompetitivas Fiarc

Ministério da Economia cria a Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc) para combater abusos regulatórios.

1.Qual o principal objetivo da frente?

Com base na Lei da Liberdade Econômica, pretende identificar normas e regras vigentes no Brasil que sejam anticompetitivas e gerem distorções concorrenciais. Os setores inicialmente visados são o mercado de capitais, a construção civil e saúde. A criação da frente (Fiarc) foi publicada no DOU de 05.10.20 e o órgão responsável é a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competividade (SEAE) do Ministério da Economia.

2.Com que elementos irá trabalhar?

Com denúncias que chegarem do setor produtivo contra normas públicas no âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal – e possam ser consideradas empecilhos à livre concorrência.

3.Como isso se processará?

Será aberta uma investigação a partir da qual será realizada uma audiência pública para ouvir as partes e especialistas, chegando a uma conclusão em 120 dias, com recomendação para revisão, aprimoramento ou manutenção da norma.

4.Há estimativa sobre quanto o abuso regulatório custa ao país?

Segundo a frente, ficaria entre R$ 160 bilhões e R$ 200 bilhões anuais o custo da ineficiência regulatória. É um montante significativo, se pensarmos que o Custo Brasil está estimado em R$ 1,5 trilhão.

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