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Contribuições da ‘advocacy’ para a agenda ESG

10 de janeiro de 2022  |  Por Yun Ki Lee, Santamaria Silveira e Kristian Lee   |   JOTA
Contribuições da ‘advocacy’ para a agenda ESG

No difícil ano de 2021, as doações de pessoas físicas nos Estados Unidos atingiram US$ 324,10 bilhões, enquanto das corporações ficaram no patamar de US$ 16,88 bilhões[1].

Isso expressa a forte cultura americana de doar recursos para causas sociais, que gerou até o Giving Pledge, fundado por Bill e Melinda Gates e Warren Buffett, para incentivar bilionários, como Mark Zuckerberg e Michael Bloomberg — entre outros membros da elite empresarial do mundo — a doar parte de suas fortunas em vida ou em seu testamento.

Esse ato de devolver à sociedade parte de sua riqueza é um importante ato de filantropia, mas que não resolve a injustiça econômica, a falta de inclusão, o peso das mudanças climáticas sobre os mais desfavorecidos e outros problemas graves do planeta.

Nas palavras de Darren Walker, presidente da Fundação Ford, “não deveria ser uma surpresa para nós que estejamos recebendo uma espécie de capitalismo distorcido que não produz prosperidade compartilhada”, mas resulta em efeitos colaterais, que transformam a desigualdade em injustiça[2].

Visando construir pontes entre mais igualdade e mais justiça, os critérios ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) buscam outro tipo de lastro de responsabilidades sociais para não cair em distorções e ser parte da solução para os problemas planetários.

Certamente, o total de ativos ESG no mundo, que representam US$ 35,3 trilhões, não responderão pela entrega da transição energética, descarbonização da economia, igualdade de oportunidades a grupos minorizados (mulheres, negros, LGBTQIA+, PCDs etc.), escolas para todos, reciclagem e sustentabilidade. Mas terão, sim, um efeito positivo porque essa engrenagem permite a combinação com outras peças dentadas para girar melhor e mais rápido, e uma delas é a “advocacy”.

O conceito de “advocacy”, sem uma tradução literal em português, pode ser entendido como a defesa de direitos, de apoiamento a causas, visando criar mudanças, conscientização, novas soluções para os problemas sociais, políticos e econômicos, abrindo canais de comunicação entre a sociedade e os formuladores de leis e políticas públicas por meio de propostas legislativas, consultas, conferências, campanhas em redes sociais etc.

Etimologicamente[3], a palavra “advocacy” vem do latim “advocare” e tem o sentido de dar uma voz de apoio a uma causa ou a uma pessoa.

Tem muita gente que vê similaridade entre “advocacy” e lobby. Mas enquanto a primeira estratégia corre atrás de mudanças, a segunda se concentra em influenciar, visando, na maioria das vezes, a contemplar interesses privados.

No Brasil, o lobby não foi regulamentado, a despeito do esforço do governo atual, mas o tema já se apresentava no PL 1202/2007, que define a atividade como sendo “… esforço deliberado para influenciar a decisão administrativa ou legislativa em determinado sentido, favorável à entidade representativa de grupo de interesse, ou de alguém atuando em defesa de interesse próprio ou de terceiros, ou em sentido contrário ao interesse de terceiros”[4].

Por que a agenda ESG precisa de ações de “advocacy”? Os investidores e empresas podem criar o senso de urgência para solucionar problemas na esfera ambiental, social e de gestão, mas são os projetos de lei, políticas públicas e vontade política que fazem as coisas acontecerem, como as reformas estruturais que o país precisa.

Quando o governo dos EUA decidiu se retirar do Acordo de Paris em 2017, os acionistas americanos se opuseram com declaração oficial e enxurrada de manifestações em defesa da permanência do país no acordo climático. O então presidente Donald Trump fez ouvidos moucos aos apelos, mas seu sucessor Joe Biden, tão logo assumiu, demonstrou sensibilidade e retomou o compromisso ambiental, além de reforçar que temos um código vermelho para o clima.

No Brasil, quando aconteceram os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, houve uma iniciativa de “advocacy” com mais de 50 entidades da sociedade civil e ONGs em defesa da liberdade e integridade do Poder Judiciário brasileiro, marcando presença contra práticas antidemocráticas.

Em 2020, a histórica decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar uma cota para financiar a campanha eleitoral de candidatos negros com verbas públicas e tempo de propaganda eleitoral gratuita, observando patamares mínimos e proporcionais, foi fruto de uma ação de “advocacy”.

E será fundamental para aumentar a representatividade de pretos e pretas no Legislativo nacional e impactar a realidade do racismo estrutural e da exclusão de grande parcela da população à participação política e em decisões que podem mudar muitas vidas.

Nos Estados Unidos, fundos mútuos de investimentos socialmente responsáveis têm ampliado sua ação e trabalhado com ONGs no sentido de influenciarem empresas florestais a investirem em sustentabilidade. Esse engajamento é o amálgama entre a atividade da “advocacy”e a agenda ESG, que é vista positivamente e gera interesse de gestores públicos e políticos e podem trazer resultados concretos para o meio ambiente e os indivíduos.

As empresas estão se autoeducando para deixarem cada vez menos “pegadas” de carbono, de falta de comprometimento social e de governança sem eixo de integridade, a partir da formulação de metas para sua agenda ESG.

Mudanças podem e devem ser estimuladas por investidores que exercem pressão sobre as corporações, e com suporte das ações de “advocacy” tendem a produzir impactos reais e duradouros, entregando soluções e beneficiando todos os stakeholders e a conexão geracional, uma vez que os novos clientes (millennials e a geração Z) estão cada vez mais conscientes sobre as questões da sustentabilidade, da justiça social, do compromisso com a diversidade e inclusão e da ética negocial ligada às marcas.

[1] Disponível em: https://philanthropynetwork.org/news/giving-usa-2021-year-unprecedented-events-and-challenges-charitable-giving-reached-record-471447

[2] Disponível em: https://www.marketplace.org/2019/12/20/darren-walker-ford-foundation-philanthropy/

[3] Etimologia da palavra “advocacy”: https://www.merriam-webster.com/dictionary/advocacy

[4] Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0ovxv263526462d8jip43c6we15700078.node0?codteor=465814&filename=PL+1202/2007

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de Pós-Graduação em Direito.

SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA e Doutora em Comunicação Social pela USP.

KRISTIAN LEE – B.Sc. in Economics and Business Administration e Computer Science Student, ambos pela Goethe Universität Frankfurt Am Main, e Working Student em Portfolio Management na Lloyd Fonds AG.