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Conheça o significado do Visual Legal

16 de setembro de 2021  |  Por Fernando Torre e Jayme Barbosa Lima Netto  |  LBCA

Inovações visuais, gráficas e interativas chegaram aos documentos jurídicos, abrindo a era do Visual Legal ou Visual Law no Judiciário brasileiro.

1. Quais são as vantagens do Visual Legal?
É tornar a comunicação mais fácil, eficiente, ágil e transparente, combinando elementos visuais com uma linguagem mais acessível. Geralmente, as petições e contratos têm dezenas de páginas de texto, que podem ser condensadas com a utilização de outros recursos, como vídeos, links, infográficos, linhas do tempo etc. para comunicar o mesmo conteúdo.

2.Já foi realizada alguma pesquisa sobre a receptividade dos juízes ao Visual Legal ?
Sim, no ano passado a Justiça Federal realizou pesquisa para avaliar a receptividade em relação ao uso de elementos visuais em petições, da qual participaram 147 juízes de 17 Estados. Os juízes apontaram que os maiores problemas das petições eram argumentação genérica, redação prolixa, número excessivo de páginas, transcrição excessiva de jurisprudência e má formatação e uso excessivo de destaques no texto. Todos esses problemas podem ser resolvidos com o Visual Legal.

3.Quais os recursos do Visual Legal que juízes mais recebem nas petições?
Por enquanto, fluxogramas (46,4%), links (37,9%), gráficos (35,9%), além de vídeos, linhas de tempo, dentre outros. Na verdade, não há limitação para o uso de elementos gráficos e visuais que podem ser empregados na comunicação jurídica, sendo que a adesão do Judiciário a essa nova forma de comunicação vem crescendo, porque economiza tempo dos juízes e facilita a compreensão das peças processuais pelas partes. Muitos tribunais estão estudando a aplicação de técnicas do Visual Legal, com bons resultados, como a Justiça Federal.

4. O Visual Legal pode ser empregado em outras áreas?
Sim, é uma ferramenta com infinitas aplicações. Qualquer comunicação que precise ser realizada , seja entre operadores do Direito (advogados, juízes e promotores), na esfera pública (governos e funcionários, governos e cidadãos) ou em uma empresa privada (alta administração e stakeholders) pode ser mediada pelo Visual Legal dinamicamente. O uso de elementos do design e da tecnologia ajudam quem recebe a reter o conteúdo com mais facilidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, para ajudar 10 mil ambulantes da cidade de Nova York a entender seus direitos foi criado em 2009 um panfleto com design gráfico e texto mínimo. E desafios ao paradigma “verbocêntrico” vem crescendo em todas as áreas. Também é dos EUA o projeto da Universidade de Baltimore para mapear visualmente a doutrina da Suprema Corte daquele país.