Desde 2013, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não recebia tantos comunicados de transações financeiras atípicas, totalizando 7,42 milhões de operações em 2021.
1. Por que os números cresceram tanto?
Os fatores são diversos, com ênfase na ampliação dos sinais de alertas, introduzidos pela Instrução Normativa 7, do ano passado, que adicionou novas atribuições ao COAF.
Visando aquisição de bem, produto e serviço incompatível com capacidade econômico-financeira do adquirente, negociação de preços ou condições fora do padrões de mercado, sem justificativa plausível, aquisição por parte de agente público ou pessoa exposta politicamente (PEP), como aquisição de veículos para deslocamento aéreo ou aquaviários em área fronteiriça ou veículo na modalidade frotista por pessoa física.
Também contribuíram para esse crescimento, as novas tecnologias do sistema financeiro e de crédito e o incremento do mercado de luxo no país que, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Luxo (Abrael), somente em setembro do ano passado teve um crescimento médio de 51,74% em relação a 2020.
2. Quais são os ilícitos mais recorrentes?
A comunicação ao COAF está regulada pela Lei 9.613/1998 e Carta Circular 4.001/2020 do Banco Central, sendo que os setores mais visados para lavagem de dinheiro são instituições financeiras, bolsas de valores, mercado imobiliário, seguradoras, metais preciosos, jogos e sorteios.
Segundo dados do COAF, os registros envolveram tráfico de drogas (3.772), corrupção (2.5190, fraudes (1.692), crimes tributários (1.300) , tráfico de armas (468), crimes contra o sistema financeiro nacional (355), entre outros.
3. Quais são as operações consideradas de Comunicação Automática?
A comunicação automática, realizada com base no art. 11 da Lei 9.613/98, é realizada sem análise de mérito sobre transação ou proposta de transação que envolva o pagamento ou recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$50 mil em moeda ou equivalente, inclusive a compra ou venda de bens móveis e operações ligadas ao terrorismo, conforme Resolução 15/2007 do próprio COAF.
4. O que são operações de Comunicação Suspeita (COS)?
A base é a Lei 9.613/1998, que trata da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Envolve um grande rol de situações, entre elas aumentos substanciais no volume de depósitos ou aportes em espécie de pessoa natural ou jurídica, fragmentação de depósitos ou outro instrumento de transferência, depósitos de grande quantidade de cédulas de pequenos valores ou úmidas e malcheirosas etc.
As transações imobiliárias, por exemplo, demandam grande preocupação porque a maior parte do dinheiro do tráfico no país é lavado com compra e venda de imóveis.
São suspeitas operações nas quais os valores são inferiores ao limites para operações de comunicação obrigatória, que levem a configurar algum artifício de burla; assim como aumento ou diminuição injustificada de valor do imóvel ou quando for divergente da base de cálculo do ITBI recolhido, incompatível com patrimônio ou capacidade financeira das partes ou pagamento realizado por terceiros, entre outras .
5. Como as empresas podem se prevenir?
Um programa de conformidade assegura boas práticas na prevenção de operações suspeitas porque visa se antecipar aos riscos do negócio, agregando ferramentas de controle, como manuais, cadastro de clientes sempre revisado e atualizado, know your employee (conhecimento dos funcionários), treinamento de compliance, sistemas de controle e monitoramento das operações, entre outras medidas preventivas.
