fbpx

Fóruns devem ter salas especiais para depoimentos de testemunhas

13 de outubro de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
CNJ Fóruns devem ter salas especiais para depoimentos de testemunhas

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os fóruns devem ter sala para colheita de prova oral e adequação ao sistema de videoconferências.

1. Por que o CNJ tomou essa nova decisão?

A tecnologia nem sempre cobre, na prática, todos os requisitos dos atos processuais, principalmente quanto a oitiva de testemunhas é realizada por videoconferências, podendo sofrer interferências não previstas, deixando de observar as garantias processuais e a paridade de tratamento para as partes.

2. As videoconferências têm sido produtivas?

Sim, somente a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais tem mais de 20 mil cadastrados e realizou quase 700 mil audiências.

3. Que aspectos determinaram a criação das novas salas nas unidades forenses?

Dificuldades nos depoimentos de testemunhas, principalmente nos casos em que deve ser assegurada a incomunicabilidade entre ela, vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não tinha deposto e casos de depoimentos com uso indevido de “teleprompter”, com roteiros pré-definidos.

4. Essas salas especiais terão adequação às medidas sanitárias para evitar contágio?

Sim, elas devem preferencialmente ser localizados no térreo dos fóruns, na audiência deve ser observado o distanciamento entre os presentes e ser feita desinfecção dos equipamentos após o uso.

Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo →