A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou uma série de recomendações de Boas Práticas de Integridade para empresas em operação com o setor púbico durante a pandemia de Covid-19. Confira o FAQ preparado pela LBCA sobre o tema.
Qual o objetivo das recomendações da CGU para as empresas que fazem negócio com o setor público?
Assegurar que haja transparência e integridade diante de flexibilização das regras de contratações públicas durante o período de enfrentamento da Covid-19.
Quais operações público-privadas são mais visadas?
Celebração de contratos, convênio e parcerias, antecipação de recursos contratados com a administração pública a entes públicos e obtenção de empréstimos com juros reduzidos juntos a bancos públicos.
Que medidas a CGU sugere para as empresas observarem?
Que elas façam o registro das operações em documentos como atas ou relatórios. Também chama a atenção para a importância dos registros contábeis, principalmente quando envolver valores destoantes daqueles praticados antes da pandemia. Nesses casos, devem incluir histórico e justificativa dos atos realizados.
A CGU também fez um alerta?
Sim, que a flexibilização de regras e controle de parcerias entre empresas e o setor público não deve ser um salvo conduto para qualquer tipo de abuso ou ilícito e que a fiscalização dos órgãos de controle vai se intensificar após a pandemia.
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