A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução tarifária de uma lista de produtos – 100 códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul( NCM) – que vigoraram desde 5 de julho de 2020.
Qual foi a principal mudança introduzida pela Camex?
Definiu a transição e implementação da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), aumentando de 34 para 100 códigos NCM de bens que terão redução do imposto de importação.
Qual o impacto da medida?
Desonera a importação dos produtos por 12 meses, quando não houver abastecimento normal em decorrência de desequilíbrios temporários entre oferta e demanda.
A alíquota do imposto é zerada?
Sim, em substituição ao patamar de 2% da norma anterior GMC 08/08.
Quais os fatores que contribuem para o desabastecimento ?
Decorrem da inexistência da produção regional do bem, falta de oferta suficiente para atender as quantidades demandadas, existência de bem similar na produção regional , mas que não atende o setor produtivo do Estado parte solicitante. No caso de desabastecimento é necessário apresentar um pleito de redução de alíquota em formulário eletrônico no site do governo federal (www.gov.br).
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