O advogado Solano de Camargo, sócio da LBCA e especialista em Direito Digital e Internacional, alerta que é grave o crescimento dos ataques de hackers a instituições públicas nesta pandemia de Covid-19 , como o registrado recentemente no Superior Tribunal de Justiça . A Corte foi vítima de ataque cibernético malicioso, que levou à suspensão de prazos, paralisação dos trabalhos e retirou o site do STJ do ar. Também há outros casos de invasão de hackers em sistemas de outras instituições públicas sendo apurados.
Pós-doutorando em Direito Internacional, Camargo pondera que muitas das causas desses ataques é decorrente da própria ação ou omissão do Estado em que estão abrigados os ciberpiratas e o direito internacional público rege o comportamento dos Estados. “ É urgente que se estabeleçam padrões internacionais de responsabilidade baseadas em provas que sejam fundadas em padrões técnicos como forma de trazer o direito internacional de cada Estado a aplicação, tanto das contramedidas, que interrompam as agressões cibernéticas como da obtenção das reparações”
Para ele, a ação dos hackers transnacionais pode levar o Brasil e outros países a um blackout no âmbito da Justiça e de outros serviços públicos essenciais . Solano lembra que o conceito de “ ataque cibernético” ainda não está resolvido no âmbito do direito internacional , mas que violações de direitos humanos em geral são da competência do Tribunal Penal Internacional, conforme estabelece o art. 8º do Estatuto de Roma. “ A guerra cibernética pode ser considerada uma violação dos tratados de direitos humanos, a depender de sua dimensão, de seus alvos e de suas consequências à população civil impactada”, finaliza.
