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Camargo alerta sobre papel do direito internacional para coibir cibercrimes

11 de novembro de 2020

O advogado Solano de Camargo, sócio da LBCA e especialista em Direito Digital e Internacional,  alerta que é grave o crescimento dos ataques de hackers a instituições públicas nesta pandemia de Covid-19 , como o  registrado recentemente  no Superior Tribunal de Justiça . A Corte foi vítima de ataque cibernético malicioso, que levou à  suspensão de prazos, paralisação dos trabalhos e retirou o site  do STJ do ar. Também há outros casos de invasão de hackers em sistemas de  outras instituições públicas sendo apurados.

Pós-doutorando em Direito Internacional, Camargo pondera que muitas das causas desses ataques é decorrente da própria ação ou omissão do Estado em que estão abrigados os ciberpiratas  e o direito internacional público rege o comportamento dos Estados.  “ É urgente que se estabeleçam padrões internacionais de responsabilidade baseadas em provas que  sejam fundadas em padrões técnicos como forma de trazer o direito internacional de cada Estado a aplicação, tanto das contramedidas, que interrompam as agressões cibernéticas como da obtenção das reparações”

Para ele, a ação dos hackers transnacionais pode levar o   Brasil  e outros países a  um blackout no âmbito da Justiça  e de  outros serviços públicos essenciais . Solano lembra que o conceito de “ ataque cibernético” ainda não está resolvido no âmbito do direito internacional , mas que violações de direitos humanos em geral são da competência do Tribunal Penal Internacional, conforme estabelece o art. 8º do Estatuto de Roma. “ A guerra cibernética pode ser considerada uma violação dos tratados de direitos humanos, a depender de sua dimensão, de seus alvos e de suas consequências à população civil impactada”, finaliza.