A MP instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, voltado a preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos gerados pela crise da Covid-19. Confira principais dúvidasa respeito do tema.
Que problemas o Legislativo federal aponta na MP?
Seriam semelhantes aos da MP 944/20, voltada a socorrer micro e pequenas empresas por meio de linha de créditos especiais para financiamento da folha salarial de empregados, que teve número baixo de concessões.
Qual é o ponto que precisa ser corrigido?
Facilitar o acesso aos recursos garantidos pelo programa emergencial, definindo que os bancos liberem o crédito de uma vez aos empresários, que ficam dispensados de algumas exigências, como comprovação de quitação de tributos federais e certidões negativas de débitos.
A União pode aumentar participação no Fundo garantidor?
Sim, o texto autoriza aumentar em até R$ 20 bilhões a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e voltado a estimular a economia. Este fundo complementa garantias bancárias para realização de empréstimos.
Que empresas serão beneficiadas?
A concessão de crédito é destinada a empresas com sede no país, com faturamento em 2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Os riscos de crédito assumidos no âmbito do programa serão garantidos direta ou indiretamente. Os pedidos de empréstimos podem ser protocolados no BNDES até 31 de dezembro desse ano.
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