A Resolução 843/2024 revoluciona o panorama regulatório ao revogar normas dispersas e consolidar todas as disposições relacionadas ao tema.
A aceitação dos efeitos terapêuticos da cannabis se reflete em decisões judiciais e permite o acesso de pacientes a tratamentos com a planta.
O Visual Law atua como uma ferramenta de esclarecimento de informações jurídicas e tende a ser mal compreendida por alguns profissionais.
A lei aprovada permitiu o cultivo de até três plantas de cannabis para consumo privado e a posse de até 25 gramas da substância.
O sistema FGTS Digital entra em operação a partir de março, transformando a maneira como o FGTS é administrado no Brasil.
4 pontos do PL da Inteligência Artificial são polêmicos: definição para sistema de IA, sandbox regulatório, intervenção ou revisão humana e papéis dos sistema e humanos.
Grandes e médias empresas devem concluir, obrigatoriamente, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico na plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 90 dias.
O impacto das alterações na saúde mental afeta milhões de pessoas em inúmeros países. As catástrofes ainda trazem riscos mais complexos.
A IA Generativa está cada vez mais presente nas decisões processuais e nas oportunidades que se abrem para a advocacia e outras áreas do direito.
Em cumprimento à Lei nº 14.611 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, bem como nosso compromisso para a promoção de práticas de inclusão e diversidade, divulgamos o relatório de igualdade salarial da Lee, Brock, Camargo Advogados.
Discricionariedade na divulgação de características baseadas em ESG pelas empresas restringe a transparência
Mitigar impacto de suas operações e atrair colaboração de stakeholders são estratégias obrigatórias para qualquer corporação
