Receita altera parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
03/02/2022
Receita Federal publicou novas regras para parcelamento de dívidas tributárias, voltadas inclusive a empresas em recuperação judicial.
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Brasil publica decreto que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo com impactos sobre o mundo do trabalho.
No Brasil, a quantidade de legislações e regulamentações acerca de obrigações tributárias há muito vem onerando as empresas.
A ANPD editou Resolução CD/ANPD Nº 2 de 27 de janeiro de 2022 para aplicação da LGPD para startups, empresas de pequeno porte e microempresas.
Escritórios de advocacia têm seguido o caminho de grandes corporações e incorporado a agenda ESG no dia a dia.
Portaria reduziu o tempo de isolamento de trabalhadores de 15 para 10 dias em casos de contaminação pela Covid-19.
Com crescimento de 17,4% no ano passado, o mercado de multipropriedade imobiliária está consolidado no país.
Embora pareçam assuntos pouco relacionados, a verdade é que o Metaverso deve andar de forma integrada aos fatores ESG.
No Brasil, contrato é uma declaração da vontade das partes, o que torna viável os smart contracts. Mas há desafios para sua implementação.
Justiça admitiu a adoção do modelo de gestão compartilhada de obra entre a empresa e os compradores para construtora em recuperação judicial.
Manter dados excessivos é um risco para as empresas. É fundamental avaliar se as bases legadas, anteriores à LGPD, devem ser apagadas ou preservadas.
Diante da necessidade em alcançar resoluções mais justas e efetivas, o judiciário passou a utilizar técnicas de Legal Design e Visual Law.
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Desenvolvido por LBCA Advogados
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