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Avanços do novo Marco Legal da Securitização
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão que cria o Marco Legal da Securitização, unificando leis dispersas.
12/07/2022
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão que cria o Marco Legal da Securitização, unificando leis dispersas.
A LGPD é uma regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações decorrentes do uso de dados pessoais.
Enquanto governos não tratam a questão com a seriedade que o tema exige, outros atores ganham espaço.
Cada vez mais, as empresas estão levando suas marcas para o Metaverso, onde já há disputas por direitos de propriedade intelectual.
No Brasil, a indústria de games projeta faturar em torno de US$ 2,3 bilhões, colocando o país como líder em receita no setor na América Latina.
Embora não haja no ordenamento jurídico nacional menção ao “direito à desconexão do trabalho”, tramitam projetos no Legislativo Federal para alterar a CLT nesse sentido.