
Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico?
O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas
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O precatório, título que formaliza a dívida pública após decisão judicial definitiva, sempre conviveu com atrasos e filas intermináveis, mesmo diante de robustas disposições constitucionais
A regulamentação de tecnologias disruptivas, como bem observou o Fórum Econômico Mundial, é complexa, porque esses sistemas “…utilizam tecnologia avançada em ambientes inovadores e em
O chamado “tarifaço” dos Estados Unidos, em vigor desde 6 de agosto, estabeleceu uma sobretaxa de 50% sobre parte das exportações brasileiras. A medida, já
Criada como política para proteger os consumidores dos riscos do greenwashing, a Diretiva de Alegações Verdes da União Europeia surgiu em 2023, depois que um relatório
O Visual Law é uma técnica que otimiza o entendimento dos temas jurídicos, por vezes mais complexos, por meio de componentes visuais, recursos tecnológicos e