A aceitação dos efeitos terapêuticos da cannabis se reflete em decisões judiciais e permite o acesso de pacientes a tratamentos com a planta.
O Visual Law atua como uma ferramenta de esclarecimento de informações jurídicas e tende a ser mal compreendida por alguns profissionais.
A lei aprovada permitiu o cultivo de até três plantas de cannabis para consumo privado e a posse de até 25 gramas da substância.
O sistema FGTS Digital entra em operação a partir de março, transformando a maneira como o FGTS é administrado no Brasil.
4 pontos do PL da Inteligência Artificial são polêmicos: definição para sistema de IA, sandbox regulatório, intervenção ou revisão humana e papéis dos sistema e humanos.
Grandes e médias empresas devem concluir, obrigatoriamente, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico na plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 90 dias.