Assessorada pela LBCA, a Heinz Brasil ganhou destaque na página do Tribunal de Justiça de Goiás ao conseguir decisão que mantém no ar a campanha publicitária “Ninguém Faz Melhor do que a Heinz”.
O advogado Ricardo Maffeis, da LBCA, fala sobre a penhora de bem de família e o princípio da boa-fé no novo Código de Processo Civil em matéria publicada no Valor.
O advogado Fábio Rivelli, diretor da área de “consumer claims” da LBCA, escreve hoje no Valor Econômico sobre o desafio do contencioso de volume.
O Google, representado pelos advogados Solano de Camargo e Paulo Vinicius de Carvalho Soares, do Lee, Brock, Camargo Advogados, obtém decisão que garante o direito da coletividade à informação.
Assessorada pela LBCA, a TAM é a primeira empresa a ingressar no programa “Empresa Amiga da Justiça”, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Poder Judiciário paulista. Pelo projeto, a TAM se compromete a reduzir tanto o número de novos casos que ingressam na Justiça quanto o estoque de processos já em andamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do Google em um caso sobre violação de direitos autorais por meio da divulgação de conteúdos em rede social. Os ministros mantiveram, no entanto, a condenação da companhia por não fornecimento dos endereços de IP (Internet Protocol ou Protocolo de Internet) dos computadores dos responsáveis pela pirataria. O processo foi julgado na 2ª Seção, que decidiu de forma unânime. As empresas ainda podem recorrer.