Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar para aditamento de sessões remotas no TRT-15, que abrange 600 municípios paulistas.
Que tipo de audiências remotas foram adiadas?
As audiências de instrução on-line, ou seja, aquelas em que partes e testemunhas são ouvidas, nos casos em que não houver concordância das partes.
Qual são as alegações?
De que não haveria a devida segurança na audiência telepresencial, porque não haveria como tecnicamente isolar as testemunhas, como acontece na sessão presencial.
Qual tem sido o entendimento dos juízes?
Alguns magistrados têm deferido pedido de adiamento das audiências de instrução.
A partir de quais argumentos?
A tecnologia veio para ficar no Judiciário e tem suas vantagens inquestionáveis, mas para alguns juízes não há como garantir a paridade de armas aos dois lados litigantes. Assim sendo, entendem que a prova oral pode sofrer mitigação quando é realizada virtualmente.
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>
