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Aprovação de PEC expõe falta de coesão da terceira via

5 de novembro de 2021  |  Por Guilherme Caetano, Evandro Éboli e Daniel Gullino  |   O Globo
Aprovação de PEC expõe falta de coesão da terceira via

Votos divididos de PSDB, PDT, PSD e Podemos foram decisivos para aprovar PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara. Pedetista Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura até que bancada “reavalie a posição” no segundo turno. Caso PEC vá ao Senado, tramitação deve ser longa.

A aprovação em primeiro turno na Câmara, na madrugada de ontem, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo a adiar o pagamento de precatórios e abre folga orçamentária para o Auxílio Brasil e para emendas parlamentares expôs a falta de coesão nos partidos que pretendem concorrer em uma terceira via para presidente da República no ano que vem. Deputados de siglas como PSDB, PSD e Podemos, que planejam ter candidato contra Bolsonaro, votaram com o governo na proposta que ajuda a furar o teto de gastos, em contradição com o que defendem suas principais lideranças. No caso do PDT, a repercussão se tornou uma crise. O presidenciável da legenda, Ciro Gomes, anunciou a suspensão de seu projeto eleitoral depois que abanca dado partido foi decisiva para a vitória de Bolsonaro na votação.

Na maioria dos partidos, prevaleceu a lógica de sobrevivência e interesse pessoal dos próprios deputados. O governo e seus aliados na cúpula do Congresso acenaram com maior participação em emendas no ano eleitoral, fator considerado decisivo pelos parlamentares para renovar os votos em suas bases. Formalmente, o argumento governista é que a aprovação da PEC era imprescindível para garantir o Auxílio Brasil em 2022. Opositores afirmam que o auxílio poderia ser financiado mesmo sem a PEC, e que o texto votado servia principalmente para turbina remendassem fiscalização, além de representar uma quebra na responsabilidade fiscal e um calote no pagamento de precatórios (dívidas do governo sobre as quais não cabem mais contestações judiciais).

O apoio ao Planalto em seus partidos deixou adversários de Bolsonaro em situação desconfortável. Logo pela manhã, Ciro Gomes anunciou que pode até desistir de disputara Presidência:

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu Ciro no Twitter.

Ele afirmou ainda que “justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verba, calotes e quebra de contratos”.

O PDT contribuiu com 15 votos a favor do Planalto. Só seis deputados, de uma bancada de 24, votaram contra a proposta, que foi aprovada com uma margem de quatro votos a mais que o mínimo necessário, de 308. Quatro dos cinco deputados do partido pelo Ceará, reduto político de Ciro Gomes, votaram a favor da PEC.

Em reação, o líder da legenda na Câmara, Wolney Queiroz (PE), escreveu uma mensagem aos colegas de bancada em que afirma não ter recebido nenhuma orientação de Ciro sobre o tema — ele pôs o cargo à disposição.

Ao GLOBO, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a votação da bancada foi um “erro estratégico” e que vai conversar com cada um dos deputados até a próxima terça-feira, quando a PEC deve ser votada em segundo turno.

O PDT foi convencido a votar a favor da PEC no fim da tarde de quarta-feira, quando pesou um acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), de que seria colocado em votação um projeto que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas (precatórios), mas que será escalonada em três anos.

—Eu sabia que o André (Figueiredo) estava fazendo uma costura pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), mas em nenhum momento sabia que o PDT ia ter orientação favorável (à PEC) —disse Lupi.

CONTABILIDADE

O lado governista procurou aprofundar o desgaste dos adversários. Na madrugada de votação, aliados do Planalto defendiam a aprovação da PEC com o discurso de que só ela financiaria um programa social no ano que vem. Horas depois, na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro reforçou a estratégia:

— Mais de cem deputados votaram contra os pobres. Por birra, por eu ser o presidente.

Entre os partidos que tentam construir uma alternativa eleitoral entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro, a contribuição para a aprovação da PEC foi de 56 votos. Dos 32 deputados do PSDB, 22 foram favoráveis ao texto, seis foram contrários e três não votaram. A legenda tem três pré-candidatos à Presidência, que disputarão prévias: os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

Em nota, Doria afirmou que a PEC “fura o teto de gastos e é uma irresponsabilidade do governo federal”. Ele destacou que os deputados do PSDB de São Paulo votaram contra a proposta — seis dos sete tucanos paulistas se posicionaram dessa forma. “Lamento que alguns deputados do meu partido tenham votado a favor do governo”, disse Doria.

No Twitter, Leite afirmou que a PEC “acabou servindo de instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos” e que “mina a credibilidade das contas públicas”, mas não comentou o apoio de seu partido para aprová-la. Os dois deputados gaúchos do PSDB votaram a favor da PEC.

No PSD, que deve lançar ao Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), 29 dos 35 deputados votaram com o governo, apesar do discurso de oposição do presidente do partido, Gilberto Kassab.

Já no Podemos, que aposta na candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, dos dez deputados, cinco foram favoráveis, quatro contrários e um não votou. Moro, prestes a se filiar ao partido, foi contra a PEC. “Aumentar o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é ótimo. Furar o teto de gastos, aumentar os juros e a inflação, dar calote em professores, tudo isso é péssimo”, escreveu.

Na manhã seguinte à apertada aprovação em primeiro turno do texto principal da PEC dos Precatórios — concluída na madrugada de ontem após manobras regimentais com 312 votos a favor, apenas quatro além do mínimo necessário —, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que mantém as esperanças da aprovação do texto em segundo turno, mesmo diante da pressão de líderes políticos contra a proposta.

— Eu não acredito em nenhum tipo de baixa porque os temas têm que ser encarados de frente —disse ele, prevendo para terça-feira a conclusão da votação da PEC.

‘O DIABO MORA NOS DETALHES’

A PEC dos Precatórios abre um espaço fiscal de R$ 96,1 bilhões em 2022, o que permitirá pagar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que deve ser a vitrine de Jair Bolsonaro no ano eleitoral. Após a votação, líderes de partidos de esquerda questionaram seus deputados por terem votado a favor do governo. O caso mais emblemático foi o de Ciro Gomes, que anunciou a suspensão de sua pré-candidatura presidencial depois que 15 deputados do PDT votaram a favor da PEC.

Lira afirmou que a postura favorável do PDT foi fruto de um acordo, com conhecimento de integrantes da direção do partido. Parlamentares da sigla atuaram para alterar trecho da PEC e dar preferência ao pagamento de precatórios de educação, que somam R$ 17,5 bilhões, aos estados. Pelo acordo, os precatórios do Fundef serão pagos com prioridade: 40% em 2022 e 30% em 2023 e 2024. A fatia do ano que vem seria de R$ 7 bilhões.

Mas líderes da oposição acusaram Lira de enganar os governadores. Eles argumentam que se o subteto de gastos para os precatórios, com a PEC, ficar no patamar de R$ 40 bilhões em 2022, as verbas para os estados devem minguar. Isso porque cerca de R$ 20 bilhões iriam para requisições de pequeno valor, outros R$ 10 bilhões para prioridades legais (como idosos e portadores de doenças raras, que têm direito a receber antes) e outros requisitos fariam com que restassem menos de R$ 4 bilhões para pagar verbas relacionadas ao Fundef (fundo para a educação).

— O diabo mora nos detalhes. Os deputados tentaram resolver a questão do Fundef colocando como prioridade, com uma parcela inicial de 40% em 2022. Mas tem idosos e pequenos precatoristas que podem deixar pouco espaço para isso — afirma o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

‘EFEITOS DE LONGO PRAZO’

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, observa que a PEC passou com uma margem muito pequena, o que traz possibilidade de mudanças no segundo turno:

— O que foi colocado de adicional na PEC, que é a quebra da regra do teto, tem uma piora significativa do regime fiscal brasileiro, com efeitos de longo prazo que não são triviais.

Forte defensora do teto de gastos, Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, acredita, no entanto, que a ampliação do Bolsa Família era necessária neste momento, pois “o Auxílio Brasil não cabia no Orçamento”.

Já Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do Ibre/FGV, vê “falta de rigor técnico” do governo:

— A ampliação de programas sociais exige estudo. Por que R$ 400? Por que mais 17 mil famílias? Tem que justificar as coisas, não é simplesmente expandir o programa.

Advogados e juristas, por sua vez, criticaram as manobras regimentais, como a permissão para voto de deputados no exterior e a apresentação de emendas diretamente no plenário. E, para o segundo turno, Lira adiantou que analisa a possibilidade de liberar a votação remota para deputados com problemas de saúde e comorbidades.

Assim, a votação da PEC pode acabar no Judiciário. Yun Ki Lee, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, no entanto, vê pouco espaço para vitória da oposição:

— Cada lado está fazendo seu barulho político, mas a tendência do Supremo (Tribunal Federal) é dizer que é uma questão interna do Legislativo, onde não caberia uma ingerência mais forte do Judiciário, que poderia representar uma interferência.

PACTO PARA GASTAR MAIS

Em um fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes elogiou ontem a aprovação da PEC e defendeu um pacto para gastar mais:

— Vamos gastar menos e deixar a miséria continuar acontecendo e as pessoas morrerem de fome? Ou vamos fazer um pacto pela nação?