TCU lança painel sobre dados de emprego e renda
17/06/2020
O TCU lançou uma plataforma que detalha como foram gastos bilhões de recursos para manutenção da empresa e renda durante a pandemia de Covid-19.
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07/01/2022
O Governo Federal sancionou a Lei que torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, em diferentes locais, inclusive no ambiente corporativo.
Critérios para moderação e remoção de conteúdo da internet
06/02/2023
No Brasil, a responsabilidade civil dos provedores de aplicações é regulada pela lei Federal 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet.
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