Por meio das Resoluções 69 e 70, o governo decidiu zerar as alíquotas do imposto de importação sobre dezenas de equipamentos para geração de energia solar centralizada.
1.A mudança tributária pode impulsionar uma atividade?
A questão tributária pode ajudar no desenvolvimento de um ramo porque serve de instrumento de política pública voltada a impulsionar determinada atividade econômica. O setor da energia solar, por exemplo, recebeu um tratamento fiscal diferenciado do Poder Público por várias razões, entre elas por ser energia limpa e vetor do desenvolvimento sustentável.
2.Qual o impacto que a isenção deve ter no mercado de energia solar?
Irá propiciar no curto prazo a redução dos custos para instalação de usinas solares no país, especialmente de grande porte, que utilizam equipamentos importados da China. O Brasil pode ampliar sua capacidade instalada hoje, que é de 3 gigawatts, ou seja, apenas 2% de nossa matriz energética, embora sejamos o país com o índice mais alto de irradiação do planeta.
3.Qual o prazo de validade da isenção?
A alíquota zero vai vigorar até 31 de dezembro de 2021 e servirá como um incentivo à expansão do setor de energia solar.
4.Que tipos de equipamentos estão contemplados?
Uma lista de dezenas de itens, como inversores fotovoltaicos, conversores estáticos, motobombas, bombas para líquidos, bombas centrífugas, ventiladores radiais e amortecedores, utilizados para que os painéis acompanhem o movimento do sol e consigam aumentar a produtividade da unidade.
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>
