Compliance

A integridade corporativa vem se tornando um ativo cada dia mais valioso para as empresas. Com a sanção da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) e do Decreto 8.420/2015, o Brasil consolidou uma nova realidade de boas práticas de governança e gestão de riscos para as empresas brasileiras ou estrangeiras, com sede no país, em sintonia com a legislação anticorrupção americana (Foreign Corrupt Practices Act -FCPA) e britânica (UK Bribery Act).

O novo diploma legal brasileiro estabeleceu a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ilícitos contra a administração pública. Pela lei anticorrupção, a empresa será responsabilizada pela má conduta praticada contra a administração pública, nacional ou estrangeira, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que fique comprovado seu beneficiamento com o delito.

A área de Compliance da LBCA avalia riscos reputacionais das empresas, sugerindo a abordagem mais adequada, elabora e revisa Códigos de Conduta, cria Canais de Denúncia, realiza palestras e treinamento dos colaboradores, Due Diligence, auditorias internas e recomenda Programas de Integridade (Compliance) em consonância com a legislação anticorrupção.