A indústria global de games movimentou US$175,8 bilhões no ano de 2021, com a expectativa de alcançar até o ano de 2023 um faturamento crescente de 7,2%, que supere a receita de US$ 200 bilhões por ano. Só no Brasil, a indústria de games projeta faturar em torno de US$ 2,3 bilhões, o que coloca o país como líder em receita no setor na América Latina e o 12º no ranking mundial.
1. Qual a relação de dados pessoais com a indústria de games?
À medida que a indústria de games cresce, também há um aumento na quantidade de dados que são processados, eis que o core business desse setor ocorre pelo tratamento de dados pessoais de seus usuários, visando manter o interesse, engajamento e a experiência, para oferecer novos produtos semelhantes e, consequentemente, manter a renda do setor.
As desenvolvedoras de games estão utilizando Data Science para alavancar seus negócios, potencializando a geração de dados no setor. Além disso, com o apoio de ferramentas de análise de Big Data, as desenvolvedoras podem prever as movimentações e interações dentro dos jogos, fazendo com que os usuários se mantenham interessados e engajados, vivenciando uma experiência única.
2. Como é feita a coleta e o tratamento de dados pessoais nos games?
Os dados pessoais dos usuários como: (i) identificação do jogador; (ii) tempo e histórico; (iii) classificação; (iv) pontuação; (v) comportamento; (vi) integração; e (vii) entre outros são coletados e tratados pelos games.
Em alguns games inclusive, os dados pessoais de identificação do usuário são coletados com a finalidade de divulgar publicamente uma lista de usuários banidos, por violarem os termos da plataforma, podendo, até mesmo, serem aplicadas penalidades virtuais.
3. O que mudou para a indústria de games a chegada da LGPD?
Se os dados pessoais dos usuários forem tratados e coletados no Brasil, as desenvolvedoras de games devem estar em conformidade com a Lei n. 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com efeito, a indústria de games deverá garantir que o tratamento, sobretudo a coleta de dados pessoais dos usuários, esteja sendo feita de acordo com a LGPD, respeitando as medidas exigidas em lei, os direitos dos titulares dos dados (usuários), a boa-fé e os princípios arrolados na legislação.
A inobservância da LGPD poderá ensejar sanções e penalidades administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo ser aplicada desde uma advertência à uma até multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada no total de R$ 50 milhões por cada infração, nos termos do art. 52, da LGPD.
Além disso, a divulgação da lista de usuários banidos da plataforma, não pode mais ser pública, sem o consentimento do usuário, eis que pode afetar a sua reputação e até mesmo ensejar indenização por danos morais na esfera jurídica.
4. Quais as medidas que deverão ser adotadas para estar em conformidade com a LGPD?
Com o advento da LGPD, as desenvolvedoras de games deverão garantir que suas políticas, procedimentos de governança e a sua cultura organizacional estejam em conformidade com a legislação, visando não correr riscos na vantagem competitiva e na confiança de seus espectadores. Entre outras medidas a indústria dos games deverá desenvolver as seguintes:
(i) Manutenção de uma base legal para cada finalidade específica de tratamento de dados pessoais dos usuários;
(ii) Classificação de quais dados pessoais, de fato, são necessários para atingir tal finalidade;
(iii) Definição de períodos de armazenamento adequado, devendo haver o descarte correto dos dados pessoais;
(iv) Criação de fluxos de procedimentos para o tratamento adequado dos dados pessoais;
(v) Elaboração de mecanismos para relatar eventuais incidentes de segurança;
(vi) Medidas de segurança da informação adequadas.
Além disso, ressalta-se que é de suma importância a criação de comitês dentro das desenvolvedoras de games, para discussão do tema de proteção de dados dos usuários, bem como o treinamento rotineiro dos colaboradores, visando conscientizá-los da importância e da necessidade da implementação de uma nova cultura organizacional.
Não há como dissociar a indústria de games da necessidade da implementação da cultura de proteção de dados, tendo em vista que a privacidade e a segurança com os dados pessoais é uma das maiores fontes de preocupação dos consumidores.
Isso torna essencial a adoção das medidas de conformidade, visto que a legislação, além de boas práticas, traz diversas obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas pelas empresas, para que os consumidores se sintam seguros diante dos dispositivos, sobretudo na plataforma de games.
