A Receita Federal aumentou o número de infrações que lavrou em decorrência da inconsistência nas informações prestadas pelas empresas, que não promoveram com eficácia o cumprimento das normas fiscais.
1. O ambiente tributário brasileiro deve preocupar as empresas?
Sim, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, com um conjunto excessivo de normas tributárias, tanto que levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas mais 400 mil normas tributárias, sendo que cada empresa precisa seguir o equivalente a 6,5 km de normas. Por isso, é fundamental conhecer todas as normas e suas atualizações no sentido de mitigar os riscos, especialmente decorrentes de divergências na escrituração contábil e fiscal, eliminando possíveis inconsistências contidas nas declarações transmitidas para a Administração Tributária.
2. As irregularidades fiscais têm aumentado o número de autuações do Fisco?
Se a empresa não conta com um suporte tributário preventivo e com novas tecnologias, podem ter grandes prejuízos e enfrentar severos processos tributários. Em 2020, o Fisco aplicou de ofício às empresas, por informações inexatas, o total de R$ 23 milhões em autuações; um crescimento de 27,59% quando comparado com o ano anterior, segundo o Relatório Anual da Fiscalização 2021 da Receita Federal. Esse crescimento representa que as organizações estão tendo dificuldades em seguir corretamente a legislação tributária no país, correndo riscos desnecessários no recolhimento de tributos e na transmissão de suas declarações ao Fisco.
3. A maioria das infrações decorrem de quais tributos?
Segundo a Receita, a fiscalização se concentrou em cinco tributos principais, em decorrência de recolhimento indevido, informações incompletas, falta de pagamentos etc. São eles: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Previdenciária Patronal (INSS patronal) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
4. Como evitar as autuações e os passivos fiscais?
O correto cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas deve estar dentro de um planejamento eficiente, que permita mensurar as suas obrigações e cumpri-las corretamente, definir estratégias negociais e promover a elisão fiscal lícita, resultando na redução da carga tributária, resguardando direitos diante da legislação vigente e assegurando crescimento futuro.
