STF x TST: os limites da condenação trabalhista e o impacto para empresas e advogados
O centro da controvérsia está no valor atribuído à reclamação trabalhista na petição inicial. O TST há tempos entende que esse valor é meramente estimativo, permitindo que a condenação ultrapasse o montante inicial conforme o andamento do processo. O STF, porém, vem reagindo a esse entendimento. O Tribunal tem anulado decisões que tratam o valor […]