Nova Resolução redefine a regulamentação de alimentos e embalagens
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024, promulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), após consulta pública realizada em 2022, representa um marco significativo na regulamentação de alimentos e embalagens no Brasil. Lançada em 28 de fevereiro, revoluciona o panorama regulatório ao revogar uma série de normas dispersas e consolidar de forma abrangente e […]
Desafios regulatórios e perspectivas econômicas da produção da cannabis no Brasil
Diante do contínuo desenvolvimento das políticas de drogas em nível global, a questão da legalização da maconha emerge como um tema central de discussão, abarcando uma variedade de dimensões sociais, políticas e de saúde pública. O desdobramento dessa discussão revela a complexa tessitura que caracteriza a política de drogas em cada nação. Exemplos notáveis incluem […]