Estabilidade pré-aposentadoria: Juíza nega reintegração de empregado
Na decisão, juíza entendeu pela aplicação do acordo coletivo em preferência à convenção coletiva da categoria.
LBCA atua no Cadastramento de Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico tem como objetivo principal centralizar o cadastro de pessoas jurídicas e físicas em uma única plataforma