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Câmara aprova que grávidas que optarem por não se vacinar voltem ao trabalho presencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que determina que grávidas que optarem por não se vacinar retornem ao trabalho presencial. O texto estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais. O projeto foi aprovado por 296 votos a 121. Os deputados rejeitaram modificações […]

LGPD permite tutela coletiva

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite que os interesses dos titulares de dados pessoais sejam tutelados coletivamente.