Caminhos sustentáveis para a Justiça brasileira
Judiciário deu passo significativo para se alinhar aos Sustainable Development Goals da Agenda 2030 da ONU O ampliar do acesso à justiça[i] já era uma inquietude, mesmo antes do agudo senso de urgência trazido pela pandemia da Covid-19, em um anseio por um novo modelo de gestão a viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e […]
Definido prazo para pagamento de credores trabalhistas na recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu prazo para que o devedor em recuperação judicial inicie o pagamento dos credores trabalhistas . 1. A questão dos credores trabalhistas vinha sendo uma das mais polêmicas na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial? Sim, porque a Lei 14.112/20 não estabeleceu um marco inicial para essa obrigação […]