Pedidos de remoção de conteúdo devem crescer por causa das eleições

18 de janeiro de 2018

Área do Direito Digital é uma das apostas dos sócios da LBCA para 2018

Uma das apostas do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) para continuar a crescer em 2018 é a área de Direito Digital até porque os ações de remoção de conteúdo tendem a crescer num ano eleitoral a pedido dos candidatos que entendem ser difamatórias notícias e comentários críticos.

Em 2017, a área já foi importante para o escritório, que obteve vitórias no Judiciário “voltadas ao reconhecimento da limitação da legislação nacional para restringir o acesso a conteúdos considerados ofensivos na internet, não cabendo aos buscadores o dever de promover a censura prévia ou remover o conteúdo indesejado”.

Além do digital, todas as áreas do Direito Empresarial apresentaram crescimento, com destaque para o Cível, Societário e Contratos, que ampliaram a carteira de clientes do escritório.

Os advogados Carlos Hargreaves (CEO), Solano de Camargo, Eduardo Brock, Ricardo Rezende e Yun Ki Lee do escritório LBCA / Crédito: Divulgação

Os advogados Carlos Hargreaves (CEO), Solano de Camargo, Eduardo Brock, Ricardo Rezende e Yun Ki Lee do escritório LBCA / Crédito: Divulgação

Os sócios do escritório lamentam ainda o baixo percentual no uso da conciliação na Justiça brasileira. Segundo o Justiça em Números, divulgado no último ano, foi obtido o total de 26% de acordos por conciliação nas ações concluídas.

“Certamente, a litigiosidade encarece as despesas judiciais de uma empresa, que pode gastar com isso até 2% de sua receita, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)”, avaliam os sócios da LBCA.

“Por isso, temos apontado aos nossos clientes os métodos consensuais de solução de conflitos como uma alternativa para reduzir custos com a Justiça e chegar a solução de forma mais rápida e menos burocratizada com a parte litigante”.

Leia a íntegra das entrevista com os sócios da LBCA.

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017?

Para a LBCA, todas as áreas do Direito Empresarial, nosso foco, apresentaram crescimento, mas destacamos o Cível, Societário e Contratos, que ampliaram nossa carteira de clientes.

O escritório também se desdobrou para atender as demandas complementares dos clientes, que buscam uma série de serviços, que são comuns no exterior, como as soluções do law enforcement, metrologia legal, infográficos, etc.

Quais áreas tiveram retração em 2017?

Não constatamos retração em qualquer área que tivesse impactado o escritório.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Esse cenário de estabilidade tende a melhorar com a consolidação da retomada da economia, recuperação da confiança do setor produtivo e possibilidade de crescimento de forma sustentada. Todos esses fatores permitem uma projeção positiva para o escritório em 2018.

Quais as grandes vitórias da banca em 2017, tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo?

A banca encerra o ano com um balanço positivo. No âmbito administrativo, podemos destacar uma grande vitória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decorrente do cancelamento de uma autuação fiscal, referente a preço de transferência de uma empresa multinacional.

Em 2017, podemos citar também como destaque a elaboração de um plano de recuperação judicial de uma grande empresa brasileira, com dívidas acima de bilhões e que envolvia dezenas de milhares de credores, no qual buscamos soluções criativas que atendessem os dois lados e que mereceu elogios por parte do cliente.

Na área do Direito Digital, obtivemos muitas vitórias no Judiciário, voltadas ao reconhecimento da limitação da legislação nacional para restringir o acesso a conteúdos considerados ofensivos na internet, não cabendo aos buscadores o dever de promover a censura prévia ou remover o conteúdo indesejado.

E as derrotas mais sentidas?

Não aconteceram derrotas judiciais que fossem relevantes para o escritório.

O que esperava que aconteceria neste ano e que na prática não se concretizou?

Em 2017, tínhamos uma expectativa de que o período de recrudescimento da economia fosse mais curto.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2018?

No Direito Digital, principalmente quanto a infrações voltadas à propriedade intelectual, liberdade de expressão na internet e remoção de conteúdo, tipo de ação que em ano eleitoral tende a crescer a pedido de candidatos, que entendem ser determinada notícia difamatória.

Com a retomada da economia, deve crescer também os casos de recuperação judicial de empresas que enfrentam dificuldades, buscando uma reestruturação para passivos elevados e inadimplências. Outro fator que deve contribuir para o crescimento dos pedidos é a aprovação de uma nova lei, que deve diminuir o tempo da recuperação judicial.

O Asian Desk é outro foco. Em novembro, por exemplo, o escritório participou de um encontro com os 18 parques tecnológicos da Coreia do Sul, em Seul, no qual fizemos palestra sobre como ingressar no mercado brasileiro, apontando as peculiaridades do mercado nacional, que é cheio de “jabuticabas”.

Essa movimentação está diretamente relacionada ao interesse asiático no mercado brasileiro, principalmente o coreano e o chinês. Em 2017, a China liderou o total de aquisições no país e os investimentos devem crescer muito mais em 2018, quando começa a operar também um fundo de US$ 3 bilhões para empreendimentos no Brasil ou para empresas brasileiras que queiram expandir negócios na China.

Os ativos brasileiros têm atraído mais atenção e muitas aquisições devem se concretizar. As empresas asiáticas querem conhecer melhor o cipoal tributário brasileiro, como as agências regulatórias veem certificados internacionais, etc. Isso é um grande filão para o escritório.

Também acreditamos que novas oportunidades surjam para a LBCA nas áreas do Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Societário, Consumidor, Ambiental e Propriedade Intelectual.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2018 num contexto ainda de instabilidade política e econômica?

Somos otimistas e acreditamos na consolidação de todas as áreas a do Direito Empresarial, com alguns solavancos gerados pelas eleições gerais de 2018. Ressaltamos as atividades de fusão e aquisições (M&A), que devem apresentar bom volume, embora seja esperado só para 2019 um pico dessas transações.

Depois de uma recessão, na qual o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu mais de 7% nos últimos dois anos, estamos vendo uma reação positiva da atividade econômica, com projeção de crescimento do PIB em 2018. Esse cenário econômico mais otimista deve ampliar as demandas para o escritório.

Em 2017, vários escritórios apareceram nas delações da JBS sob acusação de emitirem notas falsas e outros advogados foram acusados de intermediar propina por outros delatores. A imagem da advocacia saiu arranhada neste ano?

A prática de ilícitos por parte de bancas e advogados são casos esporádicos e não atingem a imagem da advocacia. As medidas disciplinares vêm sendo adotadas pela OAB, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a conduta desses profissionais no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A advocacia possui um papel constitucional importante dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial à aplicação da Justiça (art. 133 CF) e vem escrevendo, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público uma nova história da Justiça nacional, nesse momento de crise, instabilidade política e de mudança de valores.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2018?

As metas nacionais do Judiciário estabelecidas para 2018 são animadoras. A Justiça brasileira, com milhões de processos em tramitação, pretende julgar mais ações do que as distribuídas, priorizar o julgamento dos processos com maiores litigantes, recursos repetitivos, ações coletivas, casos de corrupção, além de aumentar o uso das soluções consensuais.

O relatório “Justiça em Números de 2017”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda registra um percentual baixo no uso da conciliação. Foi obtido o total de 26% de acordos por conciliação nas ações concluídas.

Atualmente, os escritórios de advocacia lutam para apresentar ao cliente uma solução jurídica criativa, com economia de custos. Certamente, a litigiosidade encarece as despesas judiciais de uma empresa, que pode gastar com isso até 2% de sua receita, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Por isso, temos apontado aos nossos clientes os métodos consensuais de solução de conflitos como uma alternativa para reduzir custos com a Justiça e chegar a solução de forma mais rápida e menos burocratizada com a parte litigante.

Nesse sentido, em 2017, passou a integrar a LBCA como consultor associado, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo José Roberto Neves Amorim, um especialista no assunto.

2017 foi o ano da reforma trabalhista. E em 2018 que lei será o destaque?

Em 2018, a reforma trabalhista continuará a ter destaque, porque será o ano da consolidação de sua jurisprudência. Teremos de ver como a Justiça Trabalhista irá aplicar essa lei que modificou muitos artigos da CLT, principalmente diante da resistência de inúmeros magistrados e do Ministério Público do Trabalho. Também há muitas ações tramitando no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei, que podem entrar em pauta, trazendo modificações importantes, que o escritório vem acompanhando de perto.

Deve ganhar protagonismo em 2018 a minirreforma da Previdência, que o governo busca aprovar. Caso isso ocorra, esse diploma legal terá repercussões amplas na sociedade brasileira, por atingir a massa de trabalhadores, alterando os critérios e formas de cálculo e de reajustes das concessões de aposentadoria, tanto na esfera pública, quanto na privada. Por um lado, as resistências devem gerar muitos questionamentos e recursos ao Judiciário. De outro, deve movimentar o mercado de previdência privada. Duas áreas que interessam ao escritório.

Para consolidar a caminhada rumo à retomada da economia, pode ganhar importância a sempre lembrada, mas também sempre adiada, Reforma Tributária, que pode ajudar a diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo e o contribuinte que, atualmente, estão sufocados, trazendo mais racionalidade ao sistema.

Também está em gestação no âmbito do Executivo uma Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental, pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Hoje, temos órgãos de vários entes federativos (federal, estaduais, municipais) com competências sobrepostas, sem prazos para cumprir seus encaminhamentos, além de forte judicialização do processo de licenciamento que, muitas vezes, inviabiliza um empreendimento importante para o país. Essa lei geral pode trazer mais segurança jurídica para novos projetos, especialmente na área de infraestrutura, gerando demanda para o escritório.

Raio-x do escritório

Crescimento percentual: 5%
Número de sócios: 104
Número de advogados: 256

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